ALE diz que vai garantir governabilidade

| PETRÔNIO VIANA Repórter A governabilidade do Estado e a harmonia entre os poderes Executivo e Legislativo foram os principais temas abordados na sessão de abertura dos trabalhos da Assembléia Legislativa do Estado (ALE) em 2006, realizada na tarde de ontem. O governador em exercício do Estado, Luis Abílio de Sousa (PDT), compareceu à solenidade e apresentou um balanço das ações implementadas pelo governo estadual nos últimos sete anos. Abílio ouviu do ex-líder da bancada governista na ALE, deputado Sérgio Toledo (PMN), o compromisso de que a Casa não tem a intenção de boicotar as matérias enviadas pela administração estadual. O deputado se referiu à aliança entre o grupo político do presidente da ALE, deputado Celso Luiz (PMN) e o pré-candidato ao governo do Estado, deputado federal João Lyra (PTB). O PMN possui uma bancada formada por 16 deputados estaduais. Não existe um racha. O partido fez uma opção política. O governo do Estado pode contar com a parceria da bancada do PMN. O governo sempre recebeu o apoio da Assembléia nas discussões e nas votações das mensagens encaminhadas. Esperamos que seja mantida a harmonia entre a Casa e o governo, pelo desenvolvimento do Estado, declarou Toledo. Até mesmo o deputado Antônio Albuquerque (PFL), membro da oposição ao governo dentro da ALE e desafeto político do governador Ronaldo Lessa (PDT), foi contido em seu pronunciamento, chegando a fazer alguns elogios à administração estadual. Com as declarações do deputado Sérgio Toledo, as nossas maiores preocupações se dissipam, afirmou o deputado. Por outro lado, Albuquerque lembrou que o ano eleitoral poderá ter reflexos nos trabalhos da ALE. Por se um ano eleitoral, as conveniências político-partidárias poderão estar mais afloradas. Espero que a nossa prioridade continue sendo o bem-estar da sociedade, observou. O deputado Celso Luiz reafirmou a postura de sustentação da ALE às ações do governo e comentou algumas decisões administrativas tomadas pela atual Mesa Diretora da Casa. Posso afirmar, como presidente desta Casa, que não vai faltar apoio ao Estado e ao governo. Esse é um projeto no qual eu acreditei e participei. O governo pode ficar tranqüilo, afirmou. Entre as medidas administrativas destacadas por Celso Luiz está o reajuste de 20% nos salários dos funcionários efetivos da ALE, ativos e inativos. Concedemos o aumento já em janeiro para os aposentados. Vamos ver se dá tempo para em fevereiro ou março conceder o aumento para os ativos, informou Celso. De acordo com o presidente da ALE, o ritmo de trabalho da Casa não será prejudicado pelas eleições deste ano. Teremos todas as três sessões, concentrandas sempre na terça e na quarta, disse. As sessões ordinárias da ALE acontecem nas tardes de terça, quarta e quinta-feiras. ### CPI dos laranjas vai entrar na pauta Na semana que vem, a Assembléia Legislativa do Estado (ALE) deverá tornar oficial a instalação de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A primeira CPI resultou das investigações feitas por uma comissão especial formada dentro da Casa sobre a venda dos tubos de ferro fundido, de 450mm, da adutora Belo Monte-Jacaré dos Homens. De acordo com o deputado Francisco Tenório (PMN), que fez parte da comissão especial e deverá compor a CPI, os nomes dos integrantes serão anunciados na sessão de hoje pelo presidente da ALE, deputado Celso Luiz (PMN). Os prováveis membros da CPI são os deputados Antônio Albuquerque (PFL), que presidiu a comissão especial; Marcos Ferreira (PMN), relator da comissão especial; Cícero Amélio (PMN); Dudu Albuquerque (PSB), atual líder do governo na ALE, além do próprio Tenório. Segundo Francisco Tenório, ainda não foram definidos os cargos que cada um ocupará dentro da comissão, mas existe o indicativo do deputado Marcos Ferreira ser o relator da CPI. O deputado Antônio Albuquerque também deverá presidir a comissão. A venda dos tubos também foi investigada pelo Ministério Público do Estado (MP). De acordo com o procurador do Núcleo da Fazenda Estadual, Sidrack Nascimento, os procuradores que cuidam do caso ainda não chegaram a um consenso com relação às medidas a serem tomadas pelo MP. Na tarde da última terça-feira e ontem, Nascimento e os procuradores Nilson Miranda e Norma Tenório estiveram reunidos, incomunicáveis, mas não chegaram a uma decisão. O posicionamento do MP sobre o caso deverá ser divulgado na próxima sexta-feira. Laranjas A segunda CPI a ser instalada na ALE vai investigar as denúncias recebidas pelo deputado Cícero Amélio, no fim do ano passado, dando conta de que diversas empresas em atividade na Região Agreste do Estado, principalmente em Arapiraca e Palmeira dos Índios, estão em nome de empresários laranjas, ou seja, pertenceriam a outras pessoas, mas estariam registradas no nome de terceiros para que os verdadeiros donos, alguns com o nome sujo na praça, fugissem da cobrança de impostos. No fim do ano passado, Amélio apresentou uma relação de mais de 100 empresas que estariam nessa situação. O presidente da ALE, deputado Celso Luiz, informou que pretende instalar as duas CPIs na próxima quarta-feira. Tem que publicar os nomes dos integrantes no Diário Oficial do Estado. Não tem nada oficial ainda, mas isso deve ser publicado na quarta ou na quinta, declarou Celso. Recesso O deputado Gilberto Gonçalves deverá dar entrada hoje, no protocolo da ALE, no projeto que visa reduzir recesso parlamentar dos deputados estaduais de 90 para 30 dias. Estou colhendo as assinaturas necessárias. Em Alagoas, o município mais distante fica a duas horas de viagem. O deputado terá quatro dias para visitar suas bases. Acho que trinta dias de recesso são suficientes, justificou. |PV