Lista de exonerados sai no Diário Oficial

| GILVAN FERREIRA Repórter O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Estácio Gama, anunciou que vai demitir cerca de 170 parentes de juízes e desembargadores que ocupam cargos de direção e de comissão no Tribunal de Justiça de Alagoas. Os parentes dos juízes e desembargadores foram atingidos pela Resolução n° 07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe o nepotismo no Poder Judiciário. Quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determina a demissão de todos os parentes não concursados de juízes que ocupem cargos de confiança no Judiciário. Segundo Estácio Gama, que concedeu entrevista coletiva ontem no Tribunal de Justiça de Alagoas, os atos de exonerações dos funcionários serão publicadas na edição do Diário Oficial da próxima segunda-feira. Pela decisão do desembargador, além 170 parentes dos juízes e desembargadores, a medida ainda vai atingir 32% dos cargos comissionados, que atualmente são ocupados por 538 funcionários. Já encontrei assim O desembargador Estácio Gama disse que o número de demissões ainda pode aumentar e afirmou que todas as liminares impetradas pelos parentes dos magistrados não teriam mais eficácia. Gama reafirmou que não há mais nenhuma posssibilidade de recurso para o retorno dos funcionários atingidos pela resolução anti-nepotismo do CNJ. A decisão do STF impossibilita qualquer possibilidade de recurso, nós vamos respeitar a resolução do CNJ, que vai atingir 170 funcionários, mas esse número pode aumentar, pois, ainda estamos avaliando caso a caso. A decisão atinge os parente até o terceiro grau dos magistrados, mas há casos de funcionários que não são parentes de magistrados que serão atingidos. Vou me reunir com os meus assessores para avaliar caso por caso, assinalou o presidente do TJ, Estácio Gama. Amigos por parentes Estácio Gama defendeu a desembargadora Elizabeth Nascimento, que afirmou que iria trocar os seus 10 parentes demitidos por pessoas amigas, já que não iria trabalhar com inimigos. A desembargadora Elizaberth Nascimento vem fazendo um ótimo papel no Tribunal de Justiça e toda sociedade alagoana sabe da sua honradez e de sua dignidade. Ela tem um modo próprio de falar e talvez ela tenha sido mau intepretada, pois, claro que ninguém vai querer trabalhar com um inimigo, avaliou Estácio Gama. Quanto à forma de preenchimento dos cargos o presidente do TJ informou que vai ficar por indicação do Tribunal. Nós escolheremos pessoas tão capacitadas e honestas quantos essas que deverão deixar o cargo. Mas é bom ressaltar que muitos funcionários não têm parentesco com juízes e desembargadores, disse. ### Nepotismo cruzado é a nova brecha O presidente do TJ também falou sobre a possibilidade dos parentes dos magistrados demitidos serem contratados por outros órgãos da Justiça, o chamado nepotismo cruzado. A resolução do CNJ não traz nenhum impedimento para a contratação de parentes de magistrados em outros órgãos da Justiça. Eu acho que desde que a pessoa seja capaz, seja honesta e competente não vejo nenhum problema em ser contratada, defendeu. Prazo O CNJ havia dado prazo de 90 dias para a demissão de parentes dos magistrados. Esse prazo encerrou no último dia 14 e, até então, apenas 16 Tribunais cumpriram a resolução. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, ainda vai definir o prazo para que os tribunais demitam todos os parentes de magistrados que foram contratados sem concurso público. O STF avalia que, em todo o País, mais de 1.700 parentes de magistrados serão atingidos pela resolução do STJ. Outros poderes O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), desembargador federal Francisco Cavalcanti, defendeu ontem que a resolução do CNJ que acabou com o nepotismo no Poder Judiciário também deve ser estendida aos poderes Executivo e o Legislativo. Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que deve colocar em votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo no inicio do mês de março. Creio que a Câmara dos Deputados, por já ter aprovado a PEC que acaba com o nepotismo na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça] e na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta tem autoridade para não ser cobrada, avalia. |GF