Liminares empurram transposição para 2007

| ODILON RIOS Repórter A transposição das águas do Rio São Francisco, maior projeto eleitoral do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, dificilmente sairá este ano. Pelo menos essa é a perspectiva de ambientalistas, como o secretário Executivo do Comitê da Bacia do São Francisco, Anivaldo Miranda. Segundo ele, o governo terá de derrubar 19 liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) até abril. Não há tempo legal para retomar as licitações e empenhar recursos. A partir de abril, pela lei, fica impedido o empenho de recursos, explicou Miranda. De acordo com ele, a obra da transposição do Velho Chico está embargada. PRESSÃO NA SAPUCAÍ Para Miranda, a pressão em torno da transposição é tão forte pelo governo federal que chegou à Marquês de Sapucaí, no Rio de Janeiro, onde vai acontecer o desfile das escolas de samba. Lá, o governo do Ceará assinou convênio com a Estação Primeira de Mangueira de R$ 500 mil. O Ministério Público Estadual do Ceará protocolou ação contra o convênio, movendo ação civil pública declaratória de nulidade contra o convênio. Para o secretário Executivo do Comitê da Bacia do São Francisco, o ministro Ciro Gomes teria interferido na assinatura do convênio. Ele forçou o governo do Ceará a dar os R$ 500 mil para a Mangueira desfilar. Tudo isso para mostrar apoio à transposição do Rio São Francisco, contou Miranda. ### Protestos dos doadores param as obras Para o governo federal, a transposição do Rio São Francisco possui nome diferente: projeto de Interligação da Bacia do São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional. Pelo projeto, integra-se o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido e da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, cuja elaboração ficou pronta em outubro do ano passado e se encontra submetida à apreciação dos técnicos dos ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, segundo informação do Ministério, publicadas em seu site. Semi-árido Ainda de acordo com o ministério, o projeto terá, como estratégia, voltada ao Semi-Árido e a Bacia do Velho Chico, um conjunto abrangente de iniciativas orientadas para a sustentabilidade hídrica e socioambiental da região, tendo a integração de bacias como parte das ações estruturantes do governo, detalha o projeto do governo federal. A prioridade para esta estratégia como determinação do presidente Lula compreende o processo de licenciamento, o diálogo com as comunidades locais e suas organizações e articulação das ações das diferentes áreas do governo. O diálogo não funcionou ano passado, pelo menos nos estados doadores de água do São Francisco. As audiências públicas promovidas pelo Ministério eram acompanhadas de protestos da sociedade civil organizada. Ainda pelo projeto do governo federal, a proposta é revitalizar o rio e impedir que exista migração para as cidades por causa da seca. A água vai permitir o desenvolvimento sustentável naquela região e só quem quiser vai precisar ganhar a vida em outros lugares, destaca o Ministério da Integração, que coordena o projeto. |OR ### Para OAB, transposição viola lei federal Apesar dos argumentos do governo federal de acabar com a seca, levando água às populações não atendidas pelo Rio São Francisco, não é bem assim o que pensam os opositores ao projeto. Para o secretário executivo do Comitê da Bacia do São Francisco, Anivaldo Miranda, existem três pontos de discordância em relação ao projeto tocado pelo governo federal: a equação do custo e benefício da obra, ou seja, os critérios utilizados pelo governo para a transposição; a alocação das águas - o projeto contraria o Plano Nacional de Recursos Hídricos do Comitê da Bacia; e os impactos ambientais do projeto. Depois de um longo processo de debates, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou parecer que não aceita a transposição, explica Miranda. O artigo 49, inciso 16, da Constituição Federal prevê a necessidade de autorização do Congresso Nacional para que a obra seja atravessada em áreas indígenas, lembra o secretário, argumentando: Além disso, a OAB constata que a concessão de direito de outorga para o projeto da transposição viola critérios da Lei Nacional dos Recursos Hídricos. Concessão de direito de outorga é uma autorização do Poder Público para um projeto que pretenda efetuar em um manancial, relativo à quantidade ou qualidade das águas, a utilização das águas para fins domésticos, irrigação, industriais, geração de energia, lazer, obras hidráulicas como canalização ou barragens de rios, limpeza de margens, serviços de desassoreamento, lançamento de efluentes urbanos ou industriais. Instituída em 8 de janeiro de 1997, a Lei Nacional dos Recursos Hídricos prevê, entre outras coisas, que a água é um bem de domínio público, além de um recurso natural limitado, dotado de valor econômico. Por isso, seu uso deve ser disciplinado. Além destes argumentos, Miranda ainda acredita que a transposição vai beneficiar mais grandes empresários do Nordeste, do que o próprio sertanejo, sem contato com a água. Problemas Para o Comitê, a bacia do Velho Chico apresenta problemas, que inviabilizariam a transposição, como conflitos com a qualidade inadequada das águas e diversos interesses na gestão, aproveitamento e restrições dos recursos hídricos. O comitê propõe a definição de estratégias para solucionar estes conflitos entre os diversos usos dados ao rio, como abastecimento urbano, aproveitamento energético, irrigação, navegação, piscicultura, lazer e turismo em toda bacia. Além disso, o comitê propõe implementar sistemas de tratamento de esgotos domésticos e industriais; racionalizar o uso da água para irrigação no Médio e Sub-médio São Francisco; estabelecer estratégias de prevenção de cheias e proteção de áreas inundáveis, e definir programas para uso e manejo adequado dos solos. O São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e deságua na divisa entre Sergipe e Alagoas. Possui 168 afluentes e se divide em quatro trechos: Alto, Médio, Submédio e o Baixo. OR