Nonô diz que resolução é medieval

| ODILON RIOS Repórter O vice-presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô (PFL), visitou ontem o advogado do grupo João Lyra, Fábio Ferrário, logo após ele ter sido liberado da Polícia Federal. Nonô manifestou solidariedade ao advogado, como amigo e presidente do PFL alagoano e afirmou que havia revisto tudo isso, referindo-se à resolução que coíbe propaganda eleitoral fora de época no Estado. O deputado é do mesmo grupo político de João Lyra. Ele chamou a resolução de medieval, retrógrada e inconstitucional: Claro que previ tudo isso. Eu mesmo fui conversar com o presidente do TRE, Fernando Lima Souza, e fazer essas ponderações sobre a resolução, contou Nonô. Ela é inoportuna. Estabelece censura prévia à imprensa. Isso é mau. Esse assunto vai ser pauta da imprensa nacional, acrescentou. Em tom de mistério, Nonô acrescentou: Agora, vou fiscalizar com mais cuidado e mais carinho a propaganda antecipada do governo estadual. Carta Em uma carta, entregue ao presidente do tribunal em 6 de fevereiro, o vice-presidente da Câmara expõe: A resolução baixada, considerada rigidamente, vai conferir ao guarda de trânsito e similares poder de interpretar a norma e, por exemplo, retirar adesivos, o que, pondero, me parece arriscado e temerário. Talvez tenhamos mais conflitos e lesões a direitos de terceiros, sendo o resultado diametralmente oposto ao pretendido pelo TRE, explica Nonô, na carta, entregue no dia 7 de fevereiro ao Tribunal, mesmo dia em que presidentes de diretórios estaduais se reuniram para discutir a resolução. Todo político busca, diuturnamente, a conquista de votos e isto nada tem a ver com propaganda, não se podendo, evidentemente, proibir esta busca, descreve Nonô na carta, pedindo reexame da resolução. O vice-presidente da Câmara vai entrar na justiça contra a resolução e disse não ter mais nada a conversar com o tribunal alagoano. Algumas definições são inconstitucionais. Vão criar vários conflitos, descreveu. Estou solidário com o Fábio. O presidente do TRE não levou em consideração o que eu disse. Eu disse a ele que mais ou menos dia isso aconteceria, destacou. Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas, correram à Superintendência da Polícia Federal tão logo tomaram conhecimento da prisão do advogado Fábio Ferrário, assim como vários assessores do deputado João Lyra. O próprio deputado passou rapidamente pelo local, mas ao perceber a presença da imprensa sequer desceu do carro e foi logo embora. Acho um absurdo a prisão de Ferrário. Estamos voltando à época da ditadura, com a PF prendendo advogado em plena rua, afirmou o ex-presidente da OAB, José Areias Bulhões. Para ele, a colocação de adesivos de candidatos não é uma afronta à legislação - mesmo que seja fora do período permitido. O que o presidente da República está fazendo é propaganda eleitoral. Por outro lado, não vejo nenhum absurdo uma pessoa colocar o adesivo de um amigo no carro, disse Bulhões. Vários políticos também foram ao local prestar solidariedade ao advogado, como o deputado Marcos Ferreira e o vereador José Márcio, que condenaram a ação da Polícia Federal. O advogado Welton Roberto, da Comissão de Direito Prerrogativo, considerou a resolução inconstitucional, pois atenta contra a liberdade de expressão. ### TRE garante: ações da PF vão continuar | PETRÔNIO VIANA MÁRIO LIMA Repórter e Editor de Cidades O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Alagoas, desembargador José Fernando de Lima Souza, garantiu ontem que continuam as ações da Polícia Federal no combate à propaganda política extemporânea - fora de época - que somente será permitida a partir de 6 de julho próximo, três meses antes das eleições. Vamos continuar, continuar [enfatiza] com ações da Polícia Federal, dessa vez de forma muito mais ampla, para fazer cumprir a lei eleitoral, disse Lima Souza. De acordo com o desembargador, a PF cumpre incondicionamente o que está determinado na Resolução 14.164, de 1º de fevereiro desse ano, que dispõe sobre a proibição de propaganda eleitoral antecipada [leia quadro nessa página], que vem sofrendo críticas severas de políticos, assessores e candidatos de toda ordem. A Polícia Federal tem apoio legal e pode usar todo expediente necessário visando à punição de quem descumprir a lei. Não tenho interesse em punir ou prender, mas fazer com que as pessoas reconheçam até aonde vão seus direitos e deveres, disse Lima Souza. O magistrado assinalou ainda que o apoio à resolução está vindo de todo o País, com pedidos de tribunais eleitorais para que o texto original da resolução seja incorporado às legislações de outros estados, como é o caso do Pará. Ainda recebi o apoio da sociedade, da OAB, do Ministério Público Estadual e Federal, dos partidos e dos órgãos de segurança pública, acrescentou. Sobre as alusões do assessor jurídico Fábio Ferrário de que o texto da resolução seria um retrocesso ao tempo da ditadura, e que iria contra a liberdade de expressão e escolha, Lima Souza rebateu: Só tenho a lamentar essas críticas desse grupo de pessoas, que é pequeno diante do apoio total que tive da sociedade organizada alagoana, disse o desembargador. O desembargador não quis comentar sobre a prisão de Ferrário e disse que vai esperar as contestações pelas vias legais. Depois da prisão de Ferrário, o superintendente da PF em Alagoas, delegado federal Rogério Cota, chegou a telefonar para Lima Souza. O desembargador disse não ter mandado prender ninguém, mas deu apoio à ação da PF. O senhor pode contar inteiramente com o meu apoio. Se ele foi preso, não foi por causa de adesivo. Deve ter feito alguma coisa a mais e o senhor [Cota] pode tomar as providências que achar necessárias, falou o presidente do TRE, ao superintendente da PF, pelo telefone. O desembargador comentou também as críticas feitas contra a resolução do TRE por deputados estaduais, na última terça-feira. Eu lamento essas declarações. Se os deputados me convocassem ou quisessem vir ao TRE para uma conversa, nós teríamos, ponderou.