TCE multa Regis pela 3ª vez; secretário fala em injustiça

| ODILON RIOS Repórter O secretário municipal de Educação, Regis Cavalcante, foi multado, pela terceira vez este ano, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Motivo: não apresentação de documentos ao tribunal. A multa foi de pouco mais de R$ 800 e o conselheiro relator das contas de Regis foi Roberto Villar Torres. A decisão foi tomada na quinta-feira e será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira. O tribunal decidiu, além de multar o secretário, converter o julgamento em diligência, dando a secretaria cinco dias para a entrega de documentação. Além disso, o tribunal chegou a reclamar das reincidências de Régis, não enviando informações solicitadas ao TCE. Recorrendo às deliberações anteriores deste tribunal sobre aplicação de multa a gestores públicos, vê-se que o atual secretário de Educação do Município de Maceió, Sr. José Régis Barros Cavalcante, já fora multado em duas ocasiões, portanto, é reincidente na mesma prática. O TCE vai apontar, no relatório que estará no DOE de segunda-feira: Na reincidência da mesma irregularidade ou ilegalidade, a multa poderá ser agravada em mais 1/3. Ouvido pela Gazeta, Regis disse que não sabia da terceira multa do tribunal e desabafou: O tribunal está sendo injusto. Isso expõe o gestor público. O secretário disse que nunca se negou a prestar contas ao tribunal. Há pedidos de processos da administração anterior. O tribunal solicita os convênios e nós não encontramos a documentação. Vou acessar agora a procuradoria da secretaria, contou. Tudo isso é injusto. Estou trabalhando nesse instante na secretaria. E alfinetando o TCE, voltou a desabafar: Esse Estado que está aí veio de navio. Não sou reincidente em multas porque os processos são diferentes. Eu desafio o tribunal a dizer que não recebeu as informações. Todas as documentações foram entregues, apontou. Nas duas primeiras multas do tribunal contra o secretário, ambas de pouco mais de R$ 800, indicavam-se falhas na terceirização da merenda escolar. Além disso, a Gazeta apurou que diretores de escola estavam resistindo à idéia de terceirizar a merenda. Na entrevista por telefone ontem, com a reportagem, o secretário foi enfático: Há um decreto do prefeito pedindo a terceirização e vamos cumprir.