ALE decide sobre processos contra Lessa

| PETRÔNIO VIANA Repórter O presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), deputado Celso Luiz (PMN), realizou a leitura, na sessão de ontem da Casa, dos pedidos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para dar andamento aos cinco processos contra o governador Ronaldo Lessa (PDT), que estão paralisados no órgão aguardando o pronunciamento do Legislativo alagoano. Por ter fórum privilegiado, todos os processos contra o governador têm que receber a autorização da ALE para seguirem seu trâmite no STJ. Enquanto o Legislativo não analisa os pedidos, os processos ficam suspensos, inclusive o prazo de prescrição das ações, o que significa que mesmo que transcorra um longo período desde a entrada dos processos no STJ, eles continuam tendo validade. Caso a ALE não se manifeste, os processos passam a ter andamento com o final do mandato do governador e sua perda do fórum privilegiado. Três dos cinco processos contra Ronaldo Lessa se referem a crimes de imprensa, ou seja, são processos de calúnia impetrados pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-AL), Orlando Manso; pelo juiz eleitoral Celyrio Adamastor Tenório Accioly e pelo deputado federal José Thomaz Nonô (PFL). Outro processo contra Lessa foi impetrado pelo juiz eleitoral James Magalhães de Medeiros, pelo mesmo motivo, mas classificado como queixa-crime. A última ação contra o governador, por crime de ofício, foi aberta pelo Ministério Público Federal e se refere ao processo de rolagem das letras podres do Estado, em 2002. Pelo regimento interno da ALE, os pedidos do STJ serão agora encaminhados para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que vai solicitar ao governador o encaminhamento de seus argumentos de defesa por escrito ou através de um intermediário, de sua defesa. O governador terá então um prazo de dez sessões da ALE para apresentar sua defesa. A CCJ vai elaborar um parecer que precisará da aprovação do plenário, autorizando ou não o andamento dos processos. Combinado Ontem, o governador Ronaldo Lessa, antes de uma solenidade no Pontal da Barra, revelou ter sido avisado com antecedência pelo deputado Celso Luiz da leitura dos pedidos. Foi uma coisa combinada. Eu achei que devia. É bom que a Assembléia possa julgar isso, disse Lessa, acrescentando que espera que os pedidos sejam negados pela ALE. O governador disse não saber se a rejeição dos pedidos pela ALE pode beneficiá-lo quando os processos forem ser julgados pelo STJ, como tem sido apontado nos bastidores como verdadeiro motivo da leitura dos pedidos nesse momento. Eu não sei o que interfere na cabeça de juiz, qual é o julgamento de valor que eles fazem. Eu estou tranqüilo sob todos os aspectos, observou Lessa. ### Presidente do TRE diz que agenda não é fato concreto O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-AL), desembargador José Fernando Lima Souza, preferiu não se manifestar sobre a divulgação da agenda diária de eventos que o governador Ronaldo Lessa (PDT) pretende cumprir até sua desincompatibilização do cargo para concorrer às eleições deste ano. O magistrado disse não haver ainda um fato concreto para ser analisado. O TRE vai estar atento a tudo, avisou. Lima Souza informou que o recurso do governo estadual para a liberação da propaganda institucional, suspensa no mês passado por liminar concedida pelo juiz Evilásio Feitosa, deverá ir a julgamento ainda hoje. Feitosa é o relator do processo. Para Lessa, que fez críticas ao magistrado, a liminar deverá ser derrubada. Em todo o Brasil é assim. É um dever de dizer como se está aplicando o dinheiro do povo. É lamentável. Lamentável é que ele [Feitosa] ainda seja juiz, atacou o governador. |PV ### Presidente da ALE diz que tendência é negar pedido O presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), deputado Celso Luiz (PMN), comentou que a tendência para o julgamento dos pedidos feitos pelo Superior Tribunal de justiça (STJ) para processar o governador Ronaldo Lessa (PDT) é a tendência da maioria, ou seja, como a bancada governista é formada pelo maior número de parlamentares, os pedidos deverão ser negados. O deputado argumentou que o motivo para os pedidos, alguns com mais de quatro anos de gaveta, terem sido lidos nesse momento, é a proximidade do fim do mandato de Lessa. Acho que chegou o momento. O governador está saindo e o plenário quer fazer um julgamento, se esses processos vão ou não, justificou. O deputado espera votar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça até o dia 20 deste mês. Para o líder da bancada governista na ALE, deputado Dudu Albuquerque (PSB), não haverá maiores problemas para aprovar a rejeição dos pedidos. Albuquerque reuniu a bancada depois da sessão de ontem para debater o assunto. Vamos trabalhar pelo arquivamento, até por entender que esses processos não têm sentido, disse. |PV