Governo: manutenção do veto é censura

| ODILON RIOS Repórter O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL) decidiu ontem, por unanimidade, manter a proibição da propaganda do governo de Alagoas nos meios de comunicação. Ontem, o secretário de Comunicação, Joaldo Cavalcante, disse que o governo vai recorrer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governo não vai se dobrar para que a sociedade conheça suas ações. Isso é censura. O relator do processo, juiz Evilásio Feitosa, requereu a suspensão da propaganda do governo alegando que o Executivo estava fazendo propaganda eleitoral fora de época. O governo reagiu e entrou com um agravo de instrumento, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas os juízes do tribunal decidiram derrubar o agravo e seguir a orientação do relator, ou seja, suspensão da propaganda e manutenção da liminar. O autor da ação foi o PTB, do pré-candidato ao governo, deputado federal João Lyra. De acordo com TSE, propaganda eleitoral só estará autorizada a partir de 6 de julho. Ontem, Lessa negava que outdoors espalhados pela cidade, pagos pelo governo, com a frase Alagoas no Rumo Certo, representavam propaganda antecipada. Ver detalhes nesta página Ataques Cerca de uma hora antes da decisão do tribunal, o governador Ronaldo Lessa (PDT), que visitava obras no Centro de Educação e Pesquisa Aplicada (Cepa), atacou o juiz Evilásio Feitosa e parecia prever que o agravo de instrumento do governo não passaria pelos juízes do tribunal. O juiz Evilásio suspendeu, no dia 14 de fevereiro, a veiculação da propaganda do governo nos meios de comunicação. Lamentavelmente, esse cidadão continua como juiz, uma pessoa que deveria ser afastada, que continua suspeita, esse Evilásio. Não tenho nada contra ele, mas ele é assim mesmo, para não dizer mais coisas sobre ele. Qual o Estado do Brasil que o governante não presta contas daquilo que foi feito?, perguntou Lessa, chamando a decisão do juiz, antes de ser julgada pelo tribunal, de estúpida e grosseira, dizendo ainda que existiam interesses inconfessáveis. Pior que a ditadura O governo está cumprindo a lei. Ele impede a propaganda por antecipação. É pior que a ditadura, disparou. As declarações do governador foram dadas pela manhã, no Cepa, durante vistoria em obras. Segundo governo, serão gastos R$ 4 milhões na recuperação de escolas, obras de urbanização, iluminação, pavimentação, construção de muros e drenagem. Candidato ao Senado e prestes a deixar o governo em 30 de março para concorrer nestas eleições, Lessa negava que estivesse fazendo propaganda eleitoral fora de época. Ao mesmo tempo, anunciava uma série de obras no Governo no Interior, previsto para o dia 14, em Palmeira dos Índios, terceira maior cidade do Estado. OUTRO LADO Ouvido pela Gazeta, ontem, logo após a sessão do tribunal, o juiz Evilásio Feitosa não quis comentar as insinuações e acusações do governador. É um direito dele. Eu escrevo e decido, só isso, argumentou. Perguntado sobre o julgamento do agravo de instrumento do governo, ele afirmou: A decisão foi mantida. Reconhece-se que está se fazendo propaganda fora de época. Não se proíbe o Estado de fazer publicidade. O Estado pode fazer, mas dentro do limite da Constituição Federal, apontou. ### Lessa nega propaganda em outdoor Quem está no rumo certo é Alagoas. Não tem meu nome, não tem minha cara, não diz que sou candidato a nada, diz governador Depois da proibição da propaganda governamental, encarada pelo tribunal como propaganda eleitoral fora de época das supostas ações do Executivo, o governo adotou estratégia diferente: espalhou pela cidade outdoors com fotos e a frase Alagoas no rumo certo, slogan dos sete anos da era Lessa. Ontem, no Cepa, o governador negava propaganda eleitoral fora de época e atacava outros candidatos que estariam, segundo Lessa, com adesivos espalhados pela cidade. Quem está no rumo certo é Alagoas. Não tem meu nome, não tem minha cara, não diz que sou candidato a nada. Propaganda está aí nos carros, descaradamente, acabei de ver uma caminhonete com um adesivo Fulano de Tal Alagoas pra valer. Isso é propaganda deslavada, apontou, sem dar nomes. Comedido nas palavras, o juiz Evilásio Feitosa disse que desconhecia os outdoors com a suposta propaganda do governo. Não sei, não vi, resumiu. Mas, informou que qualquer cidadão poderia denunciar, no TRE-AL, supostos desrespeitos à decisão do tribunal. Agimos quando somos provocados, finalizou. Assembléia Depois da leitura, no plenário da Assembléia Legislativa, de processos que estavam engavetados há anos contra o governador, com pedidos do Supremo Tribunal Federal (STF) para processar Lessa, a expectativa é que todos sejam arquivados, conforme disse Lessa ontem. Era importante para mim que a assembléia votasse pelo arquivamento daqueles processos. Porque acho que vale a pena. É um exemplo, cumpriu-se a praxe, independência do poder. Se eles entendem diferente, saberei respeitar. Sobre a confusão em torno do Índice de Produtividade dos Juízes (IPJ), o provão da magistratura alagoana, o governador disse desconhecer o assunto: Acho que os juízes devem ser avaliados. Não sei se esse é o melhor processo. |OR ### Lessa e Renan se encontram na segunda A possibilidade do senador dar a resposta sobre seu futuro político a Lessa é bastante afastada, já que o senador vive turbilhão político em Brasília Segunda-feira, 13, é dia de reunião entre o governador Ronaldo Lessa (PDT) e o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB). O assunto em pauta é o mesmo há três semanas: sucessão ao governo estadual. O encontro foi confirmado pelo governador. Renan deve dar a resposta, adiantou Lessa. Vamos decidir pelo candidato em 15 dias, dizia Lessa, talvez se referindo ao candidato do frentão, com partidos da base aliada do Palácio Floriano Peixoto, sem peso político e que tenta lançar o vice-governador Luis Abílio (PDT) ao governo. Afastada A Gazeta apurou, porém, que a possibilidade do senador dar a resposta sobre seu futuro político a Lessa é bastante afastada. Isso porque, além de estar preocupado com as prévias do PMDB, marcadas para o dia 19, e que escolherá o candidato peemedebista à Presidência da República, Renan está às voltas com a verticalização, que está para ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Estamos vivendo um turbilhão. O presidente do Congresso promulga a queda da verticalização, o Supremo diz que não vai permitir que a verticalização caia. Então, a tendência é que o supremo repita o que o TSE fez. Ninguém sabe as regras do jogo, disse o governador, que não excluiu ontem ser vice em uma suposta chapa com o PSDB, se o prefeito de São Paulo, José Serra, disputar a Presidência da República. Serra briga com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin pela vaga. A decisão em manter a verticalização foi decidida pelo TSE na semana passada. Na briga para ser vice de Serra também está o vice-presidente da Câmara dos Deputados, José Thomaz Nonô (PFL), inimigo político de Lessa, e também candidato ao Senado. |OR