Corregedor mantém provão para juízes

| GILVAN FERREIRA Repórter O corregedor-geral do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Washington Luiz Damasceno Freitas, disse ontem que vai manter avaliação dos 112 juízes alagoanos, com base no Índice de Produtividade do Juiz (IPJ), também reconhecido como provão. O desembargador Washington Luiz, que chegou ontem de uma viagem aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, rebateu as críticas da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis) e garantiu que a implantação do IPJ tem como objetivo agilizar os trabalhos da Justiça e oferecer melhores condições de acesso da população à Justiça. Washington Luiz garantiu que antes da implantação do IPJ participou de uma série de reuniões com a direção da Almagis, que, inclusive, teria participado da redação final do documento que criou o IPJ (leia posição da Almagis nesta página). O desembargador revelou que as críticas vêm dos juízes que tiveram uma nota baixa no IPJ. Não é verdade que o IPJ foi criado sem o conhecimento ou participação dos juízes. Eu tive quatro reuniões com a direção da Almagis, que participou da elaboração do texto final do IPJ. Na minha avaliação, essas críticas estão sendo feitas pelos juízes que tiveram uma baixa avaliação. O meu interesse é motivar os nossos juízes. Estou aberto ao diálogo com a Almagis e, claro, se for necessário algum tipo de ajuste, nós faremos. Estou pronto para uma discussão respeitosa e democrática, mas continuo defendendo o processo de avaliação dos juízes, disse. O corregedor Washington Luiz revelou que o IPJ foi criado com base em modelos de avaliação de juízes implantados pelos tribunais de Justiça dos estados da Paraíba, Ceará e Rio de Janeiro. Washington Luiz não se mostrou preocupado com a ameaça da Almagis de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça para anular a sua decisão. Eu já antecipei essa decisão e hoje estou fazendo uma consulta ao CNJ sobre a constitucionalidade do IPJ. Caso o CNJ considere que o IPJ é ilegal, vamos suspender, mas, enquanto isso não acontece, vamos continuar o processo de avaliação, garantiu. Washington Luiz também antecipou que vai implantar, caso o pleno do TJ aprove, o aumento da carga horária dos juízes. Eu defendo que os juízes tenham uma carga de trabalho igual ao dos outros trabalhadores. Atualmente, os juízes trabalham um único horário, das 13 às 18, eu defendo que eles tenham uma carga igual aos outros trabalhadores, ou seja, os dois horários, das 8h às 12, e das 14h às 18h, adiantou o corregedor. ### Conseqüência do índice foi desastrosa para o Judiciário | ODILON RIOS Repórter A decisão do corregedor Washington Luiz de manter o Índice de Produtividade dos Juízes (IPJ), o provão da magistratura alagoana, acende ainda mais a polêmica colocada há uma semana, com a divulgação da lista com as notas dos 112 juízes alagoanos. A Associação dos Magistrados Alagoanos (Almagis) decidiu ontem adotar três caminhos para evitar que no fim de abril a Corregedoria Geral de Justiça publique, pela segunda vez, as notas dos juízes. Primeiro, de acordo com o presidente da associação, Paulo Zacarias, a Almagis vai tentar abrir diálogo com o corregedor, desembargador Washington Luiz, pedindo a revogação do IPJ. Se não for atendida, a Almagis entra com uma ação no Tribunal de Justiça (TJ) e, caso o índice seja mantido pelos desembargadores, será protocolada uma denúncia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As conseqüências desse índice foram desastrosas para a imagem do Judiciário alagoano, disse Zacarias. Se ele não anular, o pleno do TJ terá a oportunidade de revisar porque tem competência para revisar um ato do corregedor. Se o tribunal não o fizer, resta o CNJ. Vamos seguir todos os caminhos para tornar sem efeito o resultado proclamado pelo corregedor, que criou uma situação vexatória para a categoria, afirmou. Cerca de 50 juízes estiveram reunidos durante três horas e meia na sede da associação, no Centro. Os debates estavam exaltados e tensos, mais de 20 juízes se inscreveram para falar e muitos aplaudiam os discursos mais duros contra a proposta do corregedor Washington Luiz de avaliar a produtividade dos juízes. Na reunião, não foi permitida a entrada da imprensa no auditório e os juízes preferiram não conversar com jornalistas. Porém, um deles, que pediu para não ser identificado, disse à Gazeta que a reunião estava pegando fogo. As reclamações ontem dos magistrados alagoanos, na sede da Almagis, sobre o Índice de Produtividade dos Juízes (IPJ), incluíam também uma informação nova. Critérios barrados Pela primeira vez, a associação admitiu que os critérios para a avaliação não foram aceitos pela diretoria da associação. O presidente da Almagis disse à Gazeta, na semana passada, que tinha ofertado sugestões para a mudança no provimento, mas não falava em discordâncias. Esse critério foi contestado pela associação desde o ano passado, em agosto, quando o desembargador esteve aqui nessa associação para lançar esse provimento. A idéia que ele copiou, mas copiou o lado ruim do que estava na resolução da Paraíba, lá não deu certo, foi revogado em 2003, disse Zacarias. Além dos cinco fatores que balizaram o IPJ - processos julgados, distribuídos, redistribuídos, paralisados, conclusos com excesso de prazo e ativos - as condições de trabalho deveriam estar incluídas também nas discussões. ### Apesar das críticas, juízes afirmam que nota foi boa Ainda para a Almagis, o corregedor geral de Justiça, Washington Luiz, deveria ter dado oportunidade, elaborar um plano de trabalho para recuperar a vara ou o juizado, dando condições materiais e técnicas. Depois é que se estabeleceria um prazo, e se o juiz não cumprisse, a lei iria puni-lo, explicou Zacarias. Média razoável O corregedor pode até ter tido a boa intenção, mas de boas intenções o inferno está cheio, completou Zacarias. Para ele, o resultado até que não foi ruim. Tivemos média razoável. Treze colegas com nota 100, dezoito colegas acima de nove, quatorze acima de oito, vinte acima de sete, vinte e três acima de seis, nove acima de cinco e treze colegas abaixo de cinco. Um equívoco muito grave que o desembargador cometeu foi ter publicado o resultado de um colega avaliado com nota um quando o colega não mandou o mapa. Ora, se ele não mandou o mapa não era para ter sido avaliado. Nossa conclusão foi essa: o corregedor cometeu um equívoco muito sério com relação a esse colega porque ele está desmoralizado na comarca, detalhou o presidente da Almagis. Pela avaliação criada pela corregedoria do Tribunal de Justiça, os juízes serão avaliados a cada três meses, com direito a prêmios para os melhores. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) questionou a distribuição de prêmios pela corregedoria alagoana. ### Almagis quer confirmar denúncia com deputado Após a reunião para definir as estratégias a serem adotadas pela Almagis contra o Índice de Produtividade dos Juízes (IPJ), o presidente da associação, Paulo Zacarias, disse que vai interpelar judicialmente o deputado estadual Antônio Albuquerque (PFL) para que ele revele o nome do desembargador alagoano que estaria usando seu próprio gabinete como comitê eleitoral. Se for provado, é perda de cargo. Claro que terá o direito de defesa, disse o presidente. Sem dar pistas se sabia ou não do caso, Zacarias lembrou: Se envolver com questões partidárias e estiver usando cargos para influir politicamente isso é condenável, é perda de cargo público, analisou. Albuquerque disse que no momento propício revelaria o nome do desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) e estaria à disposição para falar sobre o assunto. A denúncia de Albuquerque foi feita na semana passada no plenário da Assembléia Legislativa. Política é paixão. Juiz só pode ser apaixonado pela mulher e seus filhos. Mas, no processo ele tem que ser um homem isento, afirmou o presidente da Almagis.