Juízes de AL tentam anular provão

| ODILON RIOS Repórter O presidente da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), juiz Paulo Zacarias, entra hoje, pessoalmente, em Brasília, com pedido de anulação, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Índice de Produtividade dos Juízes (IPJ), o provão da magistratura alagoana. Essa será a segunda ação recebida pelo CNJ a respeito do índice alagoano. A primeira foi na semana passada, através da Corregedoria Geral de Justiça. Não há prazo para que o conselho julgue se o IPJ deve ou não continuar a ser aplicado aos juízes. O conselheiro do CNJ, Paulo Schmidt, que soube do IPJ depois que ele se transformou em manchete de jornais do país, instaurou processo administrativo pedindo a revogação do artigo 5º da Corregedoria, que institui a premiação aos juízes. De acordo com Schmidt, a premiação é ilegal. A corregedoria queria premiar os juízes melhores colocados no provão com computadores, dinheiro que viria do orçamento do Judiciário. Questionamento O presidente da Almagis reiterou ontem que o IPJ não é aceito pela magistratura alagoana:Ingressarei com um pedido para que o órgão maior da Magistratura se pronuncie acerca do Provimento nº 11/2005, editado pelo Corregedor-Geral e que serviu de base para o Índice de Produtividade dos Juízes. Nós questionamos esse índice e agora estamos questionando também a competência do senhor corregedor para editar o referido Provimento, disse, por meio de nota oficial distribuída pela Almagis à imprensa. O presidente volta amanhã ao Estado. Há três semanas, a Corregedoria divulgou o resultado do IPJ, que causou uma grande confusão no Judiciário alagoano. Os magistrados não aceitaram a forma de medição do desempenho dos membros da Justiça. Os critérios da Corregedoria foram baseados em uma equação e aferição quantitativa, como distribuição de processos e processos parados. Avaliação A avaliação foi mantida pelo Tribunal de Justiça, mas os resultados não serão publicados imediatamente, mas após o resultado da consulta no CNJ sobre o caso. Tensão Na nota distribuída à imprensa, o clima de divisão parecia não ter sido suspenso entre Almagis e Corregedoria. Os juízes foram tratados como se todos trabalhassem numa vara única, todos com o mesmo número de processos e com a mesma estrutura, disse Zacarias, em nota. Isso causou revolta na classe, porque todos foram tratados em pé de igualdade, quando cada um tem as suas próprias peculiaridades. Então, aquele princípio básico da Justiça, de que todos devem ser tratados em pé de igualdade, os iguais de forma igual, os desiguais de forma desigual, não foi cumprido pelo Provimento, apontou.