STF vai contra Congresso e mantém a verticalização

| PETRÔNIO VIANA Com Agências O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na noite de ontem, por 8 votos a 2, pela manutenção, nas eleições deste ano, do dispositivo que obriga os partidos políticos a seguirem, nos estados, as coligações firmadas nacionalmente - a verticalização. Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia decidido pela manutenção da regra, mas uma emenda constitucional acabando com a verticalização foi promulgada pelo Congresso Nacional no dia 8 deste mês. A decisão acabou sendo encaminhada para o STF. Para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que ajuizou a ação direta de inconstitucionalidade contra a emenda, o fim da verticalização só valeria para as eleições de 2010, pois sua vigência para as eleições de outubro viola o princípio da anualidade, contido no artigo 16 da Constituição Federal, que estabelece que a alteração de regras de processo eleitoral só poderá valer após um ano de sua vigência. Além disso, a OAB considerava que a validade da norma ofenderia ainda a segurança jurídica do cidadão, que não tem ciência das normas que prevalecem no processo; do interessado em candidatar-se, que não sabe a que normas deve se submeter; e a certeza dos órgãos judiciários que cuidam da legislação eleitoral. O julgamento começou com uma divergência entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU). O advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa, sustentou que a emenda que libera as coligações nos estados deveria ser aplicada já a partir de outubro, contrariando a OAB. A AGU sustentou que o chamado princípio da anualidade não se aplica à emenda constitucional aprovada pelo Congresso em fevereiro. Já a PGR defendeu o princípio da segurança jurídica, segundo o qual a emenda do Congresso só pode ser aplicada a partir das eleições de 2010. Quatro partidos políticos (PMDB, PFL, PDT e PPS), além da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, controlada pelo ex-governador Anthony Garotinho, pré-candidato do PMDB à Presidência, participaram da sessão, como parte interessada. Por conta do impasse jurídico sobre a verticalização, alguns partidos não decidiram se vão lançar candidato próprio. A ala governista do PMDB, por exemplo, defende que o partido fique livre para se coligar nos estados em vez de ter candidato próprio na disputa presidencial. ### Decisão ajuda a polarizar pleito entre PSDB e PT O deputado Roberto Freire (PPS-PE) foi um dos primeiros a falar sobre sua situação com a manutenção da verticalização. Ele confirmou ontem que sairá candidato à Presidência da República pelo seu partido. Freire admitiu agora que terá mais dificuldades de buscar as alianças, mas disse que não vai desistir. Vou atrás de quem faz oposição a este governo e não quero retornar ao tucanato, afirmou. Para Freire, a verticalização só ajudou a polarizar a disputa entre PT e PSDB. Porém o deputado enfatiza que a sua candidatura não será coadjuvante. O PPS vai apresentar uma alternativa para tudo que está sendo feito até agora, disse. Votação dos ministros A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, relatora da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra a emenda constitucional que acabava com a verticalização das coligações partidárias já em 2006, foi a primeira a cravar o voto favorável à manutenção da regra. Em seus argumentos a ministra defendeu que a emenda que prevê o fim da verticalização deve respeitar o princípio da anterioridade eleitoral previsto na Constituição Federal. Acompanharam o voto da relatora os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Brito, Cesar Peluso, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Eram necessários seis votos para definir o julgamento. Apenas os ministros Marco Aurélio de Mello e Sepúlveda Pertence votaram a favor do fim da verticalização nas eleições deste ano. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, votaria apenas em caso de empate. O senador José Agripino (PFL-RN) também comentou a decisão. Agora temos que nos ajeitar, disse. Os partidos terão agora que pensar 20 vezes antes de ter candidatura própria. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), comemorou. Eu aposto na aliança do PFL com o PSDB, afirmou. A decisão pode ser entendida como uma derrota do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que declarou por diversas vezes ser a favor da queda da verticalização. |PV/AE ### Alagoas deve repetir alianças brancas A manutenção da regra da verticalização, que obriga os partidos políticos a seguirem, nos estados, as alianças partidárias firmadas nacionalmente, deverá alterar o rumo das negociações entre os grupos políticos de Alagoas, além de dificultar a composição das chapas que disputarão as eleições majoritárias e proporcionais deste ano. O grupo político do governador Ronaldo Lessa (PDT) deverá ser o maior prejudicado, no Estado, pela manutenção do dispositivo. Para Lessa, a decisão complica todas as coligações em Alagoas. Pela nossa frente, o PSDB do senador Teotônio Vilela Filho (provável candidato ao governo pelo grupo governista) vai ter candidato à Presidência, o senador Renan Calheiros ainda luta para o PMDB não ter candidato e o PDT também deve ter o seu. Vai ser uma confusão danada, observou o governador. Hoje, para mim, é interessante que o PDT reflita sobre essa candidatura. Ainda há espaço para os partidos refletirem, avaliou Lessa. O governador, inclusive, é apontado por alguns setores do PDT como possível candidato do partido. Lessa pretende disputar a vaga no Senado Federal. A alternativa apontada por Lessa para solucionar o problema do seu grupo seria a reedição da aliança branca de 2002, quando o governador recebeu o apoio informal de Calheiros e Vilela para sua reeleição. Essa decisão não pode romper nossas alianças. Vai acabar acontecendo o fenômeno que houve na eleição passada, com as coligações brancas, admitiu. O governador informou que vai se encontrar com Calheiros e Vilela na próxima sexta-feira ou no sábado, para chegar a uma definição. Eles pediram para a gente aguardar essa decisão para termos algumas reuniões finais, disse. Lessa manteve o anúncio da chapa governista para a próxima segunda-feira. A decisão sobre a verticalização era um dos argumentos usados por Renan Calheiros para manter a dúvida em relação à sua candidatura. O senador ainda tem esperanças de ingressar, como vice, na chapa de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas precisa vencer a resistência da ala oposicionista de seu partido, que defende o lançamento de uma candidatura própria para a Presidência. Na avaliação do senador, a manutenção da verticalização diminui as chances do PMDB lançar sua candidatura própria. Agora perde força no PMDB o projeto próprio de poder, disse. Segundo Renan, a estratégia do partido a partir de agora será dar prioridade às eleições nos estados para fortalecer seus candidatos aos governos e ampliar sua representação no Congresso. Oposicionistas O grupo político liderado pelo deputado federal João Lyra (PTB), pré-candidato ao governo do Estado, firmou, no mês de fevereiro, uma aliança com o PMN, comandado pelo presidente da Assembléia Legislativa do Estado (ALE), deputado Celso Luiz. A manutenção da verticalização das coligações partidárias não deverá interferir profundamente nessa composição, uma vez que o PMN, nacionalmente, já decidiu não lançar candidatura própria à Presidência da República e também não apoiar nenhum outro candidato. O PTB, que compõe a base de sustentação do presidente Lula, deverá apoiar sua reeleição. O PMN conta hoje com 16 dos 27 deputados estaduais alagoanos, além de ter o apoio de um grupo extenso de prefeitos. Os dois partidos contam com a simpatia do PFL alagoano, com que mantêm conversas freqüentes no sentido de viabilizar uma aliança. PV