CNJ barra provão de juízes alagoanos

| GILVAN FERREIRA Repórter O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu ontem o provimento 11/2005 do Corregedor-Geral do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Washington Luiz, que estabeleceu o Índice de Produtividade dos Juízes (IPJ) para avaliar os magistrados de Alagoas, o chamado provão. A decisão do CNJ teve como base uma ação impetrada pela Asssociação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), que questionava a constitucionalidade do provão, que foi implantado em novembro do ano passado com o objetivo de avaliar trimestralmente o índice de produtividade dos juízes alagoanos. O conselheiro do CNJ Jirair Aran Meguerian concedeu a liminar suspendendo o provão e estabeleceu um prazo de 20 dias para que o Tribunal de Justiça de Alagoas recorresse da decisão. Inconstitucional Jirair Maguerian alega que a implantação da avaliação de produtividade dos juízes afrontava os artigos 5º e 37º da Constituição Federal, por não distinguir uma fórmula única de apuração do índice da diferença de atuação dos diversos juízos criminais, cíveis, de família, de fazenda pública, entre outros, e não levar em conta a inércia das partes e suspensão legalmente prevista nos feitos. O conselheiro do CNJ considerou que o provimento do desembargador Washington Luiz invadia a competência do Tribunal de Justiça de Alagoas na regulamentação do processo de avaliação da produção dos juízes alagoanos. Meguerian também questiona entendimento do próprio pleno do Tribunal de Justiça, que decidiu, em sessão administrativa, por maioria de votos, manter o provimento da corregedoria, até que fosse aprovada a resolução regulando a matéria. Pelo exposto, em face da controvérsia instalada e pela aparente tácita revogação do Provimento pelo próprio Tribunal de Justiça, concedo a medida liminar pleiteada e suspendo, na sua íntegra, o Provimento nº 11/2005 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, diz um trecho da decisão. Maguerian pede também que a suspensão IPJ seja comunicada, urgentemente, ao eminente desembargador Corregedor-Geral da Justiça, e dá um prazo de 20 dias para a defesa. ### Almagis reúne os juízes para garantir fim da lista de notas O presidente da Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), Paulo Zacarias, disse ontem que vai reunir, na próxima segunda-feira, às 10 horas, na sede da entidade, os mais de 120 juízes alagoanos para avaliar a decisão do CNJ e debater novas medidas para garantir o fim do provão. A implantação do provão provocou uma crise entre o corregedor do Tribunal de Justiça, desembargador Washington Luiz, e a maioria dos juízes alagoanos, a partir da divulgação do listão com a nota dos juízes na Gazeta, publicada no outro dia no Diário Oficial. Pressionado pelos juízes, o presidente da Almagis passou a ser um dos principais críticos da resolução. Zacarias chegou a bater de frente com o desembargador Washington Luiz, por considerar que os critérios de avaliação do provão eram injustos com os juízes. Humilhados Zacarias chegou a sugerir que o corregedor reavaliasse a implantação do provão e suspendesse a divulgação das notas. Alguns juízes disseram se sentir humilhados e desrespeitados pela divulgação de suas notas, que variaram entre 0 a 100. Antes de entrar com o recurso no CNJ, o presidente da Almagis chegou a pedir ao corregedor que revogasse a sua decisão para que fossem feitos ajustes no IPJ. Washington Luiz não aceitou a proposta e encaminhou ao CNJ um parecer sobre a constitucionalidade da avaliação dos juízes. |GF ### TJ vai decidir se vai recorrer contra decisão do Conselho A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendendo a resolução que criou o Índice de Produtividade dos Juízes (IPJ) vai ser avaliada na reunião do pleno do Tribunal de Justiça (TJ), na próxima terça-feira. Os desembargadores vão decidir se o Tribunal de Justiça deve recorrer ou não contra a decisão do CNJ que anulou o provimento da corregedoria do Tribunal de Justiça. Pelo menos um dos 11 desembargadores já se pronunciou contrário à manutenção do provão para os juízes alagoanos. O desembargador Antônio Sapucaia defende a ilegalidade da medida, que, segundo ele, fere o artigo 80, 1º, inciso II, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, e atingiria o princípio da igualdade, já que o ato normativo da corregedoria igualaria juízos desiguais como iguais. Ontem, a Gazeta tentou ouvir o desembargador Washington Luiz para avaliar a decisão do CNJ, mas ele não foi encontrado pela reportagem. Segundo assessores do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Estácio Gama, ele deve avaliar as medidas que serão tomadas, mas já antecipou que na última sessão administrativa, que tratou desse tema, ficou definido que dependendo da decisão do CNJ, o provão para os juízes alagoanos poderia ser reavaliado pelos desembargadores. |GF