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Nº 5715
Política

Estatuto da Cidade � debatido na Assembl�ia

A Assembléia Legislativa promoveu, ontem de manhã, uma sessão solene para discutir o Estatuto da Cidade. A sessão fez parte da programação do Encontro Nacional de Moradia Popular, que será realizado até manhã, na Praia de Paripueira. O evento reúne lide

Por | Edição do dia 16/03/2002 - Matéria atualizada em 16/03/2002 às 00h00

A Assembléia Legislativa promoveu, ontem de manhã, uma sessão solene para discutir o Estatuto da Cidade. A sessão fez parte da programação do Encontro Nacional de Moradia Popular, que será realizado até manhã, na Praia de Paripueira. O evento reúne lideranças populares de favelas, cortições, ocupações, loteamento, mutirões de todo o País. A sessão solene foi presidida pelo deputado Paulo Fernando (PT) e contou com a participação de representantes da Caixa Econômica Federal, Universidade Federal de Alagoas e Câmara Municipal de Maceió. O plenário foi ocupado pelos participantes do encontro, já que apenas o deputado Rogério Teófilo compareceu à sessão. O lema da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), que organizou o encontro, é “ocupar, resistir e construir. Entre as formas de luta da entidade estão as ocupações, consideradas como forma de resistência contra a expulsão do povo nas áreas consolidadas da cidade e vencendo os desafios de não apenas construir casas, mas uma nova sociedade. A coordenadora da UNMP, Evanise Rodrigues, que participou da sessão solene, explicou que a construção da União é um processo que vem ocorrendo em vários Estados brasileiros, com princípios de consolidação dos movimentos de moradia, na defesa da autogestão, das políticas públicas, da participação popular e da reforma urbana. Dentro desse contexto, eles acham de fundamental importância a discussão sobre o Estatuto da Cidade, instituído pela Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que conformam o capítulo relativo à Política Urbana. O artigo 183 institui o usucapião urbano, possibilitando a regularização de extensas áreas ocupadas por favelas, vilas, alagados, invasões ou loteamentos clandestinos. A estimativa hoje é que mais de 80% da população brasileira viva nas áreas urbanas.

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