Estado e Sinteal vão ao Supremo contra Escola Livre

O governo de Alagoas e o Sindicato dos trabalhadores da Educação (Sinteal) vão dar entrada em Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a lei do projeto Escola Livre, que regula a neutralidade com que os profissionais de educação devem tratar temas políticos, ideológicos e religiosos. A derrubada do veto ao projeto, pelos deputados estaduais, repercutiu fortemente na sociedade e colocou Alagoas como o primeiro Estado da federação a provar uma lei que altera de forma retrógrada a forma de ensino e vai de encontro à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Até o ex-ministro da Educação, o filósofo Renato Janine Ribeiro, usou as redes socais para fazer um protesto contra a aprovação do projeto. Alagoas não pode aceitar essa vergonha, disse Renato Janine. Tanto governo quanto o sindicato dos professores prometem seguir com a briga para derrubar a nova legislação até a última instância legal. Em nota, a Secretaria de Estado da Educação afirmou que o governo sempre se colocou a favor do veto e por isso irá recorrer da decisão da Assembleia. Diante da derrubada do veto, a Seduc encaminhará ao governador Renan Filho solicitação para que, através da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), entre na Justiça arguindo sua inconstitucionalidade, diz a nota. A presidente do Sinteal, Consuelo Correia, disse que aguarda a publicação da lei, o que deve ocorrer até o final desta semana, ou sancionada pelo governador, ou pela própria Assembleia Legislativa, que tem poderes para isso caso o governo não faça dentro do prazo legal de 48 horas após a publicação da derrubada do veto. Consuelo Correia afirmou ainda que está reunindo outros sindicatos e entidades de classes ligadas à educação, tanto do ensino básico quanto do ensino superior, para que possam ingressar com a ADIN em conjunto. É lamentável vermos Alagoas como o primeiro Estado a aprovar uma lei que proíbe e pune o professor no exercício da sua função, que emperra o desenvolvimento da ciência, disse a presidente do Sinteal.