Política
Apesar da estimativa de aumento de 0,44% no número de habitantes em Alagoas, em 2019, a notícia não é boa do ponto de vista econômico
Isto porque os dados do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] servem também de parâmetro para o repasse de verbas federais e pelo menos 31 dos 102 municípios do Estado devem ter uma população menor ao fim deste ano, em relação a 2018. Se a previsão se concretizar, há possibilidade de algumas prefeituras agravarem a crise que já dura três anos.
O levantamento aponta tendência de redução da população nos municípios de Anadia, Batalha, Belém, Branquinha, Canapi, Capela, Chã Preta, Coité do Nóia, Igaci, Jacaré dos Homens, Jacuípe, Jequiá da Praia, Jundiá, Junqueiro, Lagoa da Canoa, Major Isidoro, Maravilha, Maribondo, Mar Vermelho, Mata Grande, Matriz de Camaragibe, Minador do Negrão, Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Pindoba, Porto de Pedras, Quebrangulo, Roteiro, Santana do Mundaú, Tanque d’Arca e Viçosa.
A diminuição de habitantes para quem está nesta lista é baixa, mas pode ser suficiente para mudar o coeficiente adotado pelo governo federal quando direciona verbas aos municípios. De acordo com a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), se isto acontecer pode prejudicar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, o FPM, que hoje é uma das principais verbas das prefeituras que já estão com diversos repasses de programas federais atrasados.
Outro fator que causa ainda mais prejuízo às cidades é a defasagem da contagem populacional. O último censo demográfico no Brasil foi feito há 10 anos e divulgado pelo IBGE. A AMA frisa que, sem números atualizados, as estimativas populacionais de muitos municípios de Alagoas seguem em desconformidade com a realidade e este quadro implica em o gestor ser obrigado a administrar com uma quantidade reduzida de recursos para a demanda que se apresenta na atualidade.
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A entidade destaca que municípios, principalmente da região metropolitana da capital, quase dobraram o número de habitantes. E cita o caso de Satuba como um exemplo de que a atualização dos dados contribuiria com o progresso. Lá, a prefeitura alega que a cidade já tem cerca de 27 mil habitantes, enquanto o IBGE garante que, oficialmente, são 14 mil habitantes. Situação semelhante também é observada em Rio Largo, Maceió e outros municípios maiores.
“Satuba é um caso crítico, que vem perdendo receita desde o ano de 2015. A coleta de lixo que, antes era realizada com um carro coletor, hoje é preciso de dois carros, duas caçambas. Satuba tem uma perda de R$ 600 mil a R$ 700 mil por mês em repasse do FPM, já que tem coeficiente 1,0 de pontuação para cálculo do repasse, enquanto o correto seria de 1.4”, destaca o presidente da AMA, Hugo Wanderley.
A associação ressalta que a principal bandeira de luta, no momento, é garantir os repasses dos programas federais atrasados. Para isto, busca forças, em Brasília, por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Outra batalha importante e de interesse de todos os municípios está prevista para acontecer já no dia 17 de setembro. Os prefeitos estão sendo mobilizados para aprovação do texto em definitivo da cessão onerosa. Serão mais de R$ 10 bilhões, destinados aos gestores nos critérios dos fundos de participação. A pauta tramita na Câmara e deve ser levada a plenário neste dia.
Alagoas foi o estado do Nordeste que apresentou o terceiro menor crescimento populacional entre o ano passado e 2019, ficando à frente apenas da Bahia (0,41%) e do Piauí (0,27%). Em 2018, a estimativa era de 3.322.820 habitantes e, este ano, 3.337.357. São 14.537 pessoas a mais. O estado da região com o maior aumento percentual do número de habitantes foi Sergipe (0,89%).
Fazendo uma análise nos dados, dos 102 municípios alagoanos, 70 apresentaram crescimento da população em relação ao ano anterior. Destes, apenas sete municípios exibiram taxa de crescimento populacional maior que 1%, destacando-se Jaramataia que teve uma taxa de 3,1%. Quatro destes municípios estiveram envolvidos com alteração do limite com remanejamento populacional em 2019.
Por outro lado, 27 municípios tiveram taxa de crescimento negativo em relação ao ano anterior, sendo que apenas quatro deles abaixo de -1%. Destaque para o município de Maravilha que teve uma taxa de -1,7%, apresentando a menor taxa de crescimento do estado. Cinco municípios não apresentaram variação da população em relação ao ano anterior (Inhapi, Junqueiro, Canapi, Matriz de Camaragibe e Mata Grande).
Em números absolutos, a capital Maceió (1.018.948 habitantes em 2019) apresentou 6.566 residentes a mais que em 2019 e Arapiraca (231.747 habitantes em 2019) com 1.330 habitantes a mais que o ano anterior. Batalha (18.232 habitantes em 2019) teve 223 moradores a menos que o levantamento apresentado em 2018.
Segundo o IBGE, Maceió figura entre as 17 cidades do país com mais de 1 milhão de habitantes. Dessas, 14 são capitais, sendo cinco do Nordeste - Salvador, Fortaleza, Recife, São Luís e Maceió.
O economista Emanuel Lucas de Barros explica que as projeções e estimativas de crescimento populacional é uma estatística social calculada e divulgada anualmente pelo órgão de estatística nacional. Este estudo, segundo ele, fornece estimativas do total da população dos municípios e unidades da Federação, sempre usando como referência o dia 1º de julho, para o calendário do ano corrente.
“O objetivo de fornecer informações sobre o crescimento populacional é alimentar as bases de informações de Ministérios e Secretarias estaduais e municipais para que com base nesse indicador sociodemográfico possam implementar e acompanhar resultados de políticas públicas”, detalha o especialista.
Ele ratifica que as populações municipais é o indicador mais importante utilizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito federal (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A renda per capita, também calculada pelo IBGE, é outro índice avaliado pelo TCU. E serve também como base na destinação de 5% da distribuição da quota parte do ICMS arrecadado pelo estado de Alagoas, pois é calculado pelo fator populacional do município.
Para o economista ouvido pela reportagem, o crescimento populacional vem acompanhado de grandes desafios para as cidades. Mesmo com os programas de habitação que era oferecido pelo governo federal, não foi possível resolver o problema do déficit habitacional nas grandes cidades. Ele cita que 7,7 milhões de famílias não têm onde morar no Brasil e, em Alagoas, não é diferente.
Barros informa que Maceió e Arapiraca, as duas maiores cidades do estado em termos populacionais, ainda têm muitos habitantes que destinam mais que 30% de sua renda com pagamento de alugueis, em situação de sub-moradias – famílias que moram com os pais ou outros parentes, ou em situação precária, morando em barracos e palafitas sem as mínimas condições sanitárias, como a ausência de banheiro na residência.
“Essas comunidades, podem ser encontradas próximas aos antigos lixões dessas cidades e de tantas outras espalhadas pelo estado, a exemplo da Vila Emater II, em Maceió, e da comunidade de Mangabeiras, em Arapiraca”.
E lembra que, para agravar a situação, a falta de saneamento básico (coleta de lixo, esgoto, pavimentação das vias, coleta seletiva, água encanada, entre outros) ainda é luxo para a população. “Outras questões básicas como saúde e educação são renegadas às populações mais pobres, que moram na periferia, exemplo disso é a ausência de creches e postos de saúde, incluindo em conjuntos habitacionais construídos pelo programa Minha Casa Minha Vida”.
Na avaliação do economista, os municípios necessitam de uma profunda reforma urbana que devem resolver estes problemas, por meio da garantia das condições dignas de vida para toda a população trabalhadora: direito a` moradia, emprego, alimentação, saúde, saneamento, educação, transporte, cultura e lazer.
“Para isso, deve ser garantida a função social da propriedade, priorizando o interesse coletivo de toda a população. Além disso, devem ser apoiado e incentivado práticas de autogestão e produção social da cidade”, conclui Emanuel Lucas de Barros.