Depois de ser obrigado a devolver R$ 13,5 milhões a Brasília (DF) por falta de competência administrativa para executar projetos na área da Saúde, o governo Renan Filho (MDB) enfrenta novos problemas em relação a recursos federais para o setor. Por descumprimento de metas consideradas mínimas e por irregularidades na gestão do contrato administrado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Alagoas deixou de receber do governo federal mais de R$ 5,9 milhões para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

As informações, obtidas com exclusividade pelo portal Gazetaweb, constam no relatório técnico do Ministério da Saúde. A suspensão dos repasses pode prejudicar o socorro às vítimas de diversas ocorrências, principalmente de acidentes de trânsito. Após investigação, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Sistema Único de Saúde) apontou o descumprimento de requisitos de habilitação e qualificação, além de metas de atendimento e ausência de registro de produção.

De acordo com o MS, essas metas servem para assegurar o bom atendimento e o uso correto dos recursos que eram repassados, mensalmente, para o Estado. “Solicitamos a suspensão do recurso do custeio mensal transferido ao Fundo Estadual de Saúde de Alagoas para a manutenção do Samu 192 de Maceió/AL regional do mesmo município, referente ao quantitativo de 09 Unidades de Suporte Básico, 05 Unidades de Suporte Avançado, 02 Unidades tipo Motolância, 01 Unidade Tipo Aeromédico e 01 Central da Regulação de Urgência”, diz um trecho do documento da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do MS.

Antes de tomar a decisão, o órgão federal enviou quatro ofícios à Sesau, que solicitavam “regularização das pendências apontadas nas constatações do Denasus”, mas o órgão não tomou providências, como consta no Relatório de Auditoria nº 17.324. Somente com a Central de Regulação de Urgência, primordial ao atendimento aos cidadãos, o repasse mensal suspenso é de R$ 131.600,00 - o valor anual somente com este item chega a R$ 1.579.200,00. Somadas todas as suspensões, a soma alcança R$ 5.936.000,00.