Projetos aprovados por deputados podem ser vetados pelo governo

Alguns projetos aprovados esta semana pela Assembléia Legislativa do Estado (ALE) podem ser vetados total ou parcialmente pelo governador Ronaldo Lessa, por trazerem dispositivos inconstitucionais e que invadem a competência do Executivo. Esta é a expectativa de assessores do próprio Legislativo, que chegaram a alertar os deputados quando da apresentação dos projetos e emendas parlamentares. Uma das matérias que podem ser vetadas pelo governo é a que isenta o trabalhador carente e desempregado de pagar taxa nos concursos públicos do Estado. Segundo os especialistas, apesar do alcance social da proposta, a Assembléia não tem competência para legislar sobre o assunto. Apesar disso, o autor do projeto, deputado Marcelino Alexandre (PTB), pretende procurar o Executivo para negociar. A Assembléia votou 12 projetos de lei na última quinta-feira, sendo onze do governo do Estado. Vários deles receberam emendas que serão analisadas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Coincidentemente, uma das matérias diz respeito à própria Procuradoria, porque institui a nova Lei Orgânica do órgão. Depois da guerra entre as bancadas da oposição e do governo para aprovar os projetos no plenário, vai começar a partir de segunda-feira as negociações e a guerra de bastidores. O governo com o poder do veto e os deputados com o poder de emendar, segurar e adiar novas matérias. Os oposicionistas continuam pedindo vistas de projetos e, quando podem, também se ausentam do plenário. Entre os novos projetos do Executivo que podem ser votados na próxima semana estão o que cria o Fundo de Modernização e Desenvolvimento Fazendário, o que dispõe sobre a estrutura do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e o que trata da estrutura de cargos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Este último tramita na Assembléia acompanhado do projeto que fixa os subsídios dos servidores do Detran. Consideradas de urgência, estas matérias foram lidas em plenário na semana passada e seguiram para as comissões permanentes, onde receberão parecer. Se forem analisadas pelas comissões na próxima terça-feira, poderão ser votadas na quarta ou na quinta.