ALE CRITICA INÉRCIA DO GOVERNO RENAN FILHO PARA CONTER ÓLEO

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) solicita ao governo do Estado que decrete situação de emergência nos municípios atingidos pelas manchas de óleo, que apareceram no litoral nordestino há mais de um mês. Enquanto estados como Sergipe e Bahia tomaram posições para combater o problema, a gestão do governador Renan Filho (MDB) permanece inerte, segundo parlamentares. Em Alagoas, até agora, 15 praias já foram afetadas em 10 municípios. “Nós estivemos in loco fiscalizando praias de Coruripe. Depois fomos às lagoas Mundaú e Manguaba, para verificar a possibilidade da entrada de óleo no complexo estuarino e a gente está muito preocupado com essa situação. Além dessas, temos outras lagoas que podem vir a ser contaminadas. É um bioma muito sensível. Sem falar da questão particular de Alagoas que é a Costa dos Corais e seus arrecifes, locais importantes para o bioma marinho e a gente não está vendo nenhuma proteção sobre isso”, destacou o deputado Davi Maia. Diante desse cenário, segundo o parlamentar, a comissão convocou o Instituto do Meio Ambiente (IMA), Ibama, Instituto Biota e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) para a discussão da questão e todos concordaram com a medida de emergência como parte à solução do problema. O IMA informou que a equipe de Educação Ambiental do órgão deve se juntar a voluntários em ação de limpeza hoje, na Barra de São Miguel. “Todos eles concordam que é necessário um decreto de emergência por parte do governo do Estado, como fizeram os estados de Sergipe e Bahia. Não vimos funcionários do Estado trabalhando nos locais afetados. Vimos Marinha e Ibama e precisamos de um exército de pessoas, por isso defendemos a contratação de emergência, para vasculharem essas áreas, especialmente os locais que pouca gente está se interessando, que é o que está acontecendo dentro do mar. Na faixa de areia é visível para fazer a limpeza, mas, e nessas outras áreas? Por isso nossa preocupação”, reforçou Davi Maia. O deputado apresentou requerimento na ALE, como presidente da comissão, para que o governo publique decreto de emergência, ainda na sessão da última quinta-feira, mas até agora o pedido não chegou a ser atendido pelo Executivo estadual. Para Maia, apenas com essa medida é que os municípios atingidos poderão realizar contratações excepcionais que o momento exige. “Por mais que os municípios se mobilizem, não vão dar conta da demanda de material que foi visto na costa do nosso Estado. Nós precisamos de máquinas e pessoas para ajudar nessa limpeza. Temos informações de ocorrências em Piaçabuçu, Maragogi e aqui em Maceió, na praia de Garça Torta, entre outras localidades. O que nos deixa mais impressionados é a letargia do poder público, do governo do Estado, em tomar posições”, criticou o deputado. Ele também ressaltou que, para minimizar os efeitos dos danos provocados pelo óleo, o governo do vizinho estado de Sergipe já decretou situação de emergência no Estado diante das primeiras ocorrências. Além de Davi Maia, diversos outros deputados concordaram que algo precisa ser feito e alguns deles, como a parlamentar Cibele Moura (PSDB), utilizaram suas redes sociais para também criticarem a falta de ação do governo. “É um crime sem precedentes”, destacou Inácio Loiola (PDT), que considerou que a competência para a questão deve ser do governo federal. Já o deputado Davi Davino (PP) destacou que o período é de desova das tartarugas marinhas e que “a qualquer momento os ovos desses animais irão eclodir e o óleo poderá matar centenas de filhotes”. Somente nesta última semana foram encontradas três tartarugas marinhas e um golfinho atingidos pelo óleo em praias de Alagoas. Nacionalmente, pesquisadores ainda tentam descobrir a origem do óleo, identificado como petróleo bruto. Para a Marinha, há diferenças entre o material encontrado nas praias e no mar, mas esta hipótese foi contestada pela Universidade Federal de Sergipe, que afirma se tratar do mesmo produto. “O caso é muito complexo e inédito na história do Brasil. Muitas hipóteses são consideradas, incluindo naufrágios e derramamentos acidentais. No momento, são muito remotas as possibilidades de exsudação de petróleo nas Águas Jurisdicionais Brasileiras e poluição causada por lavagem de tanques de navios transitando em nossas águas, pelo volume do material recolhido”, comunicou a Marinha, que trabalha ainda com a hipótese de que a fonte de vazamento esteja submersa. Após vários dias sem aparições, novas manchas de óleo surgiram no litoral sul de Alagoas no último sábado (12), reforçando a hipótese de que a fonte emissora ainda pode estar ativa.