O senador Fernando Collor de Mello (Pros) afirmou ontem que nada tem a ver com o conteúdo da investigação realizada por equipes da Polícia Federal sobre venda de imóveis. Indignado pela invasão à sua residência e a total ausência de indícios que sustentassem tal ato, Collor discursou e desafiou que demonstrem “um único liame crível a esse respeito”. O senador repeliu com veemência o que classificou como sórdida acusação, acrescentando que mil buscas “houvesse na minha residência, mil vezes sairiam de lá de mãos vazias, como de fato saíram”. O senador revelou que, diante do que leu após o vazamento das informações que deveriam estar sob sigilo, os sentimentos da perplexidade à indignação se afloraram rapidamente em virtude dos ataques que sofreu. Com isso, Collor avaliou que esta ação realizada na última sexta-feira pelos agentes foi uma “tentativa criminosa de ligar coisa alguma a lugar nenhum, tentando lhe utilizar, de forma espúria, como ponte imaginária”. “Não tenho absolutamente nada a ver com essas aquisições! Sequer há um indício que se possa levar a sério, nesse aspecto! Desafio a que mostrem as provas, abram o jogo e discutam à luz do dia. Deixem o ambiente de sigilo e da fofoca. Exibam fatos. Procurador não é juiz, ilação não é prova, suspeição não é sentença”, expôs. O senador declarou também que, se é certo que não existe direito absoluto, igualmente correto afirmar que para afastar a garantia de inviolabilidade do lar, em prol de um interesse maior, que é o interesse social, é necessário um indício veemente da prática de delitos, e não mera suposição. “E exatamente por essa razão, mil buscas houvesse na minha residência, mil vezes sairiam de lá de mãos vazias, como de fato saíram, porque não tenho a mínima vinculação com os fatos ali noticiados, repito”, reforçou. Collor relembrou que o País tomou conhecimento, recentemente, por confissão espontânea, que o maior órgão de acusação da República tinha em sua primeira cadeira um alcoólatra desqualificado, um sociopata. Ele citou também o escândalo revelado pelo Intercept Brasil, que mostrou e, ainda vem mostrando, o atropelo da Constituição Federal por agentes públicos que se apresentavam como imparciais. “As linhas trôpegas da imputação que ora farpeio, não têm melhor origem! Por igual, outras tantas aberrações ao processo penal foram reveladas ao mundo pelo Intercept Brasil, onde o discurso de jacobinos e maniqueístas, que se utilizavam da prerrogativa de procuradores da República, demonstraram a inversão de conceitos e subversão de institutos no acusar, arbitrariamente enxergando o que na Constituição e nas leis não se escreveu, embora ao ver daquele Ministério Público lá devesse estar”, frisou. Para Collor, o processo penal não pode converter-se em instrumento de arbítrio estatal, tampouco de palanque a serviço da conveniência autopromocional de inquisidores ocasionais e justiceiros de plantão. “O Senado Federal, com o testemunho dos seus salões centenários, sempre foi o artífice das liberdades, das garantias individuais do cidadão e do Estado Democrático de Direito, e agora não pode se furtar a por freios definitivos nesse desregramento”, expôs. O parlamentar alertou, ainda, que é preciso dar um basta agora em virtude das ilegalidades. “Se o basta não for concretizado pela legislação ordinária, que o façamos através da Carta da República, a fim de que o estado policialesco, o arbítrio, a irresponsabilidade e a insegurança jurídica não façam do processo penal sua perene morada. É hora de fazer voltar a valer a força do direito ao invés do direito da força; é hora de voltar a prevalecer a autoridade do argumento ao invés do argumento da autoridade”, defendeu o senador Fernando Collor.