COLLOR VOTA FAVORÁVEL À PARTILHA E ATENDE MUNICÍPIOS

O senador Fernando Collor de Mello (Pros) votou favorável ao projeto de lei, de número 5.478/19, que destina aos municípios 15% do que for arrecadado com o leilão do pré-sal. O voto “sim” de Collor reforça seu compromisso histórico com o municipalismo, garantindo, assim, recursos considerados “extraordinários” para investimentos de prefeituras nas mais diversas áreas. A votação ocorreu na noite de terça-fera (15), no Senado. Durante a tramitação da proposta, Collor recebeu e acolheu as manifestações de integrantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). Aos 102 municípios alagoanos devem ser repassados cerca de R$ 248 milhões. Para a entidade alagoana, a cessão onerosa é importante para a recuperação da atividade econômica “como também para finalização de obras que estão paralisadas ou inacabadas”. Collor era o único senador da bancada alagoana que estava em plenário durante a votação. Após a aprovação da proposta pelos senadores, o projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

PARTILHA

A cessão onerosa deve destinar mais de R$ 390 milhões para o governo de Alagoas. A proposta garante 30% do que a União arrecadar no leilão do pré-sal (petróleo) aos entes federados. Estados e Distrito Federal devem receber 15% - ou R$ 10,9 bilhões, se todos os campos forem leiloados - e municípios receberão os outros 15%. O rateio entre as prefeituras seguirá os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que considera parâmetros como a desigualdade regional e a renda per capita para beneficiar as populações com menor índice de desenvolvimento. “Os municípios de nosso Estado precisam de investimentos públicos para a geração de emprego e a recuperação da atividade econômica, bem como para a finalização de obras que estão paralisadas/inacabadas. Os valores previstos no projeto serão creditados em uma única parcela e representam recurso extraordinário não previsto, devendo ajudar muito o último ano de mandato dos atuais gestores municipais”, diz um trecho do comunicado da AMA enviado a Collor.