LRF obriga C�mara Municipal a revogar reajustes de vereadores e funcion�rios

A mesa diretora da Câmara de Vereadores revogou o aumento de 20% que tinha combinado pagar aos 302 servidores do quadro efetivo do Legislativo municipal. Além de revogar o reajuste salarial, revogou, ainda, o aumento de 54% que os vereadores pretendiam incluir em seus salários e o de 15% no salário da prefeita Kátia Born, a pedido da própria prefeita. Os reajustes nos salários dos servidores, dos vereadores e da prefeita eram tratados reservadamente pelos vereadores. Mas, ontem, o segundo secretário da mesa diretora (cargo que eqüivale à função de tesoureiro), vereador Galba Novaes Filho - Galbinha (PTB), confirmou: ?Revogamos os reajustes porque iriam extrapolar os 70% de gastos que a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF permite às câmaras municipais?, explicou. O orçamento anual da Câmara de Vereadores é de R$ 16 milhões. Do montante, 70% são gastos com o pessoal efetivo, comissionados e com o pagamento dos salários e verba de gabinete dos 21 vereadores. Cada vereador recebe, mensalmente, R$ 4,5 mil de salário e mais R$ 6.750,00 de verba de gabinete. A mesa da Câmara enviou, ontem, comunicado aos vereadores cobrando a prestação de contas da verba de gabinete a cada dia 10 do mês subseqüente. A Constituição Federal, exige que os Poderes Legislativo e Executivo apresentem os seus balancetes, exatamente para permitir que os Tribunais de Contas acompanhem o cumprimento da LRF. O presidente do Sindicato dos Servidores da Câmara, Ivan Aguiar, explicou que a sua categoria, numa assembléia geral, acatou os argumentos da mesa diretora sobre a revogação do aumento. (AF)