Tribunal de Justi�a concede salvo-conduto a secret�rio

ARNALDO FERREIRA O desembargador José Fernando Lima e Souza, da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, revogou, ontem, o pedido de prisão em flagrante decretado pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Maceió, Ney Alcântara, contra o secretário de Administração, Valter Oliveira. Além da revogação do pedido de prisão em flagrante, o desembargador expediu, ainda, um salvo-conduto em favor do secretário. O secretário Valter Oliveira foi acusado de descumprir a decisão do juiz da Vara Fazendária, que, mediante liminar, concedeu reajuste de 38% aos procuradores de Estado. ?Nós pedimos a prisão do secretário de Administração pelo descumprimento de decisão judicial?, explicou, ontem, o presidente da Associação dos Procuradores, Omar Coelho, ao acrescentar que há dois anos esperam por reajuste salarial negociado com o governador Ronaldo Lessa (PSB). Segundo Omar Coelho, o aumento de 38% vai proporcionar que o procurador de início de carreira, que percebe R$ 4,2 mil, passe para R$ 6 mil e o procurador de último nível passe de R$ 6 mil para R$ 8,2 mil. Porém, este procurador em fim de carreira teria seu teto salarial acrescido de mais 35% referentes aos 35 anos de trabalho, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Com o reajuste, os procuradores de Estado, em final de carreira, passam a receber os maiores salários do Estado - cerca de R$ 11,1 mil e, assim, estouram o teto salarial fixado pelo governo estadual, de R$ 8.910,00. O teto salarial de secretário de Estado é de R$ 6,6 mil. Porém, o governo reconhece para os servidores em final de carreira os 35% concedidos por decisão do STF e é isto que estabelece o teto de R$ 8.910,00, explicou, recentemente, o próprio Lessa. Em nota distribuída à imprensa, o governador afirmou que vai recorrer contra a decisão do juiz Ney Alcântara, porque derruba sua política de teto salarial. Segundo os cálculos do governo, o aumento dos procuradores provocaria um desembolso anual de R$ 4,4 milhões, prejudicando, assim, o reajuste que pretende conceder a outras categorias como a Polícia Militar, que tem salário médio de R$ 1,2 mil, e professores, cuja média de vencimentos chega a R$ 800,00. Essas categorias estão esperando que o governo anuncie seus reajustes, com algumas em clima de paralisação. Além dos procuradores de Estado, os delegados de Polícia Civil e os fiscais de Renda, que ganham perto de R$ 8,2 mil, também cobram reajuste de 38% de reposição salarial e defendem o pedido de prisão do secretário pelo mesmo motivo: descumprimento de decisão judicial. A GAZETA DE ALAGOAS tentou ouvir, ontem, o secretário Valter Oliveira. Porém, ele não atendeu às ligações telefônicas. Já o desembargador Fernando Tourinho divulgou a revogação da prisão do secretário e a expedição de salvo-conduto para Valter Oliveira, por meio da assessoria de Comunicação do tribunal. Aos jornalistas, o desembargador mandou informar que o teor de sua decisão em favor do secretário Valter Oliveira estará publicado, hoje, na edição do Diário Oficial do Estado.