MP DE CONTAS DEVE INVESTIGAR GASTOS COM PROPAGANDA

O Partido Social Liberal (PSL) em Alagoas, presidido pelo policial federal Flávio Moreno, entrou com uma representação no Ministério Público de Alagoas com pedido de investigação do governador Renan Filho (MDB) sobre supostas irregularidades e valores “exorbitantes” gastos com publicidade. A legenda questiona ainda a impessoalidade que a lei exige para os gestores e que segundo o partido estaria descumprida pelo chefe do Executivo estadual. A ação foi motivada após matéria sobre a questão ser publicada pela Gazetaweb. “Após ler a matéria jornalística apresentada pela Gazetaweb, que tinha por manchete ‘Renan Filho torra quase R$ 20 milhões em publicidade apenas no primeiro semestre’, assim como o redator, o representante ficou estarrecido com o veiculado e passou a deter sobre as informações trazidas, o que pôde ser confirmado no Portal da Transparência e demais documentos e ensejou na presente representação”, pontua a representação assinada pelo presidente do PSL em Alagoas, partido que também tem em seus quadros nacionalmente o presidente da República, Jair Bolsonaro. Em sua representação, protocolada no Ministério Público de Alagoas em 4 de outubro e também no Tribunal de Contas de Alagoas, o PSL cita ainda as empresas de publicidade favorecidas com os gastos do governo na área e destaca com base no Portal da Transparência e assim como constante na matéria da Gazetaweb, os R$ 17,24 milhões pagos à STQ Publicidade e Propaganda LTDA, uma agência localizada na cidade de Santo André, em São Paulo (SP). Na segunda colocação, em termos de valores, aparece a Clorus Comunicação Integrada, com R$ 2,4 milhões, e na terceira a Chama Publicidade com apenas R$ 94 mil. “Ademais deve ser perquirida a nítida mácula ao princípio da adjudicação compulsória na concorrência realizada, uma vez que a empresa STQ Publicidade e Propaganda LTDA foi a 10ª colocada”, considera. Para o PSL, “estranhamente, outro fato importante ventilado na matéria foi a que a agência STQ foi a décima colocada na licitação feita pela Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp) de Alagoas, segundo o resultado do julgamento técnico da concorrência publicado na edição de 2 de janeiro deste ano do Diário Oficial de Alagoas, o que também pode ser verificado”. Conforme o partido, os valores gastos este ano com publicidade por Renan Filho - que incluem mais de R$ 4 milhões apenas com serviços de “áudio e fotografia” - são tão volumosos “que secretarias que possuem maior demanda para o interesse público possuem despesas orçamentárias muito menores”. Na representação, o PSL mostra os dados do próprio Portal da Transparência do governo para destacar que, enquanto o governador consome uma fortuna com propaganda, outras pastas importantes para a população ficam à mercê de bem menos recursos, como é o caso da Assistência e Desenvolvimento Social, que conta com orçamento de apenas R$ 3.190.555,79 e pouco mais de R$ 5 milhões para o Fundo de Assistência Social e ainda Emprego e Renda, com R$ 3,2 milhões. Já para a Secretaria de Comunicação (Secom) os valores destinados em orçamento ultrapassam R$ 16 milhões. Outro ponto que o PSL considera como irregular e solicita investigação é o da falta de impessoalidade do governador, que estaria se beneficiando das propagandas, que, com base em lei, devem servir ao interesse público. Sendo assim, a presente representação visa apurar as supostas irregularidades, no que pertine aos valores exorbitantes gastos com publicidade, em afronta ao princípio da eficiência e da supremacia do interesse público sobre o privado, ao princípio da impessoalidade, pois as propagandas são necessárias apenas para o caráter informativo e não como meio de autopromoção do gestor público, nem para maquiar os trabalhos realizados pela Administração Pública”, argumenta a legenda na representação, que cita o artigo 73-A da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, na qual consta que qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar ao respectivo Tribunal de Contas e ao órgão competente do Ministério Público o descumprimento das prescrições estabelecidas nesta Lei Complementar”.