ALE critica governo e diz que omissão prejudica municípios

O grave derramamento de petróleo cru que atinge o litoral nordestino desde o mês passado foi pauta de uma audiência pública na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), ontem à tarde. A discussão - proposta pelo deputado estadual Davi Maia (DEM) - contou com a presença de várias autoridades ambientais. Em seu pronunciamento, o deputado criticou a demora de ações efetivas por parte do Estado e do governo federal para conter o avanço do óleo, que já atingiu 192 praias em 79 municípios, sendo 30 pontos somente em Alagoas: de Barra Grande, em Maragogi, à Foz do Rio São Francisco, em Piaçabuçu.

O parlamentar criticou o fato do governo do Estado não ter decretado “estado de emergência”, já que a medida poderia resultar em ações de mitigação e combate mais eficientes. Segundo lembrou, no momento a carga maior está recaindo sobre os municípios afetados.

“Estamos em situação de emergência ambiental, como determina a lei. Isso não pode ser negado. Houve uma demora grande do governador Renan Filho (MDB), demorou 39 dias até ir a um dos locais [oleados] e do próprio presidente Jair Bolsonaro, que viajou para o Japão e não veio pisar nas areias do Nordeste. Só teremos acesso ao Fundo de Emergência se for decretado o estado de emergência. Como o governo vai repassar recursos se não houver a decretação?”, indagou Davi.

O parlamentar disse que a principal preocupação, além da questão ambiental, é o impacto na cadeia do turismo em Alagoas. De acordo com informações repassadas por ele, em Japaratinga já foram gastos R$ 62 mil com óleo diesel e alimentação para os voluntários. Por isso, há necessidade de recursos específicos para isso.

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“As manchas voltam a aparecer mesmo depois de retiradas. Os animais se contaminaram pela demora para a retirada do material, no litoral norte”, completou Davi.

Em relação aos mangues, ele lembrou que a limpeza “artesanal”, feita manualmente por voluntários e técnicos, não soluciona o problema. Segundo o parlamentar, o trabalho de recuperação tem que começar agora.

DIFICULDADE

Segundo o deputado Inácio Loiola (PDT), impressiona o fato de em meados do século XXI não se ter descoberto o que provocou o desastre ambiental. Ele lembrou, ainda, que está havendo uma articulação para que todos os presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste sigam para Brasília (DF) para pedir socorro.

“O presidente Marcelo Victor sugeriu que a partir desta reunião possamos tirar uma Carta de Alagoas, para que seja apresentada às autoridades federais. Até o momento não se sabe de nada sobre esse problema, apenas especulações. Os municípios estão sendo penalizados. Eles estão quebrados e não podem arcar com os custos de um problema como esse”, destacou Inácio.

O secretário estadual do Meio Ambiente, Fernando Pereira, informou que foi formado um grupo de trabalho que conta com tecnologia de um navio da Marinha com radar, mergulhadores e até drones para tentar identificar onde tem surgido novas manchas.

“Temos feito um trabalho com os municípios que estão muito envolvidos nestas ações. O governo vem dando apoio a eles, pois se não fosse assim nada seria possível. Estivemos em Japaratinga e havia nove retroescavadeiras. O resíduo está sendo acumulado para que ele seja trazido para o CTR”, disse Pereira.

O IMA vai contratar 300 pessoas que vão trabalhar de 30 a 40 dias para serem deslocadas para áreas atingidas, conforme seja determinado pelo Grupo de Trabalho Ambiental (GTA). “Por enquanto, como não sabemos a origem teremos que estar todos trabalhando para limpar as manchas”, completou Pereira.

“Se houver necessidade de recursos pode ser que tenhamos que parar alguma obra, pegar os recursos para solucionar os problemas dos municípios”, disse Pereira.

Durante o seu pronunciamento, o professor e biólogo da Ufal, Robson Guimarães, o vazamento de petróleo e a contaminação da orla nordestina têm algumas particularidades que tornam esse problema um grande desastre ambiental.

“O fato de não sabermos a origem [do óleo], detalhes sobre a quantidade, dificulta as ações a serem tomadas, principalmente por conta da concentração do óleo. Os corais, as espécies e mangues devem ser prioridade nas ações. O mangue é muito sensível e o impacto pode ser em dias, e em meses com a dificuldade do nascimento de novas plantas e perda de folhas das que já existem”, disse Guimarães.

Ele explicou que o impacto do óleo nos corais afeta os pontos onde ele se deposita, causando a sua morte, mas também no entorno, com o óleo que ficou diluído em outros pontos. Em relação aos animais, as tartarugas podem se contaminar na água e, principalmente, na areia por serem locais de desovas.

“Os óleos, infelizmente, liberam vapores tóxicos e isso afeta várias espécies marinhas. O efeito é para os animais já existentes e, por consequência, afeta o desenvolvimento de outras espécies com a redução de populações por conta da diminuição das taxas reprodutivas. No caso dos peixes e invertebrados, o impacto maior são em suas larvas, que ficam na coluna de água que provoca prejuízo e os efeitos danosos ocorrerão ao longo de outros anos. Nem tudo se resume ao que estamos vendo no momento, mas sim daqui a cinco ou dez anos. Isso tem impacto econômico, social e ambiental no que se refere à época”, destacou o professor.

GREENPEACE

O representante da ONG Greenpeace, Marcelo Lima, falou que o governo federal tem mantido sua política de exploração do petróleo próximo a áreas de proteção ambiental, mesmo depois do “estouro” das manchas de óleo na região Nordeste.

“O governo vendeu não só blocos de exploração de petróleo, na Amazônia, e também em Abrolhos e até na área da chamada Amazônia Legal, no Maranhão. Esse ano terão quatro novos leilões”, disse Marcelo Lima.

Ele rebateu o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que em meio a crise do petróleo no Nordeste atacou as Ongs, entre elas o próprio Greenpeace por supostamente não ter agido para ajudar a combater o problema das manchas de óleo.