STF RETOMA HOJE JULGAMENTO DA 2ª INSTÂNCIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento das três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que, se aceitas, podem por fim à prisão após condenação em segunda instância. Caso a corte mude o próprio entendimento sobre a questão, a estimativa do Tribunal de Justiça (TJ) é de que somente em Alagoas devem ser liberados 497 detentos da prisão. As ações, impetradas no STF pelo Partido Ecológico Nacional (atual Patriota), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o PCdoB, pedem que seja mantido o trânsito em julgado, ou seja, que o réu somente seja preso após esgotadas todas as possibilidades de recursos judiciais até terceira instância. Até agora o tribunal permanece dividido sobre o tema - a última decisão, há pouco mais de um ano, acabou com placar de 6 a 5 para a manutenção da prisão em segunda instância, que a própria corte já havia referendado em 2016. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, caso a norma seja derrubada, 4.895 detentos podem ser beneficiados em todo o País. Porém, estimativas desse mesmo conselho apontam que no Brasil há atualmente 190 mil pessoas presas com processos que aguardam trânsito em julgado, entre condenados em segunda instância e os que cumprem prisões preventivas. Apenas os condenados em segunda instância com trânsito em julgado é que podem ser beneficiados com a mudança na norma, ainda segundo o Conselho Nacional de Justiça. Já em Alagoas, conforme dados da Secretaria Estadual de Ressocialização (Seris), responsável pelo sistema carcerário, há 9.020 presos entre provisórios, regimes fechado, aberto e semiaberto, cumprindo medidas de segurança e presos em penitenciárias federais. Desse total, conforme a pasta estadual, 4.709 estão presos nas penitenciárias em Maceió e no Presídio do Agreste, aproximadamente mil detentos a mais que a capacidade do sistema que é de 3.721 vagas. Entre os beneficiados com maior visibilidade, caso as ADCs sejam aceitas, está o ex-presidente Lula, que cumpre pena em Curitiba (PR) no caso do triplex de Guarujá, após condenação mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), em Curitiba, e pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, segundo especialistas, pode também afetar os trabalhos da Operação Lava Jato, que combate crimes de corrupção. Diante dessas possibilidades, grupos como o Vem Pra Rua passaram a pressionar ministros do STF, para que mantenham a prisão em segunda instância e sugeriram que algum ministro pedisse vistas aos processos e com isso interrompesse o julgamento. A mobilização estava dirigida principalmente aos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármem Lúcia, os quatro que já votaram favoráveis à prisão em segunda instância nas decisões anteriores. “Qual ministro terá coragem de pedir vista e impedir o fim da prisão após condenação em segunda instância?”, dizia convocação do movimento em divulgação na internet. O grupo ainda publicou a relação dos telefones e e-mails de cada um dos gabinetes dos 11 ministros da corte.