RENAN FILHO PREPARA REFORMA SEM OUVIR SERVIDORES ESTADUAIS

O Congresso Nacional concluiu a Reforma da Previdência para os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos federais. Enquanto isso, em Alagoas, o governador Renan Filho (MDB) afirmou que deverá enviar para a Assembleia Legislativa (ALE) projeto próprio de reforma da previdência estadual, sem esperar a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela no Congresso Nacional. Entidades de servidores criticam a falta de diálogo do governo com as categorias e asseguram que haverá perda salarial com a medida. “O conjunto dos servidores não foi consultado sobre mudanças na previdência estadual em hipótese alguma, e isso diz respeito às nossas vidas. Além de não valorizar os trabalhadores e nem mesmo repor as perdas salarias dos últimos anos com a inflação, vamos ter redução nos vencimentos. Essa situação nos preocupa mais ainda”, declarou Maria Consuelo, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Educação de Alagoas (Sinteal). De acordo com ela, os trabalhadores da educação já acumulam perdas salarias de 26% na gestão Renan Filho e devem ser ainda mais penalizados com a intenção do governo de elevar a contribuição para a Previdência Estadual de 11% para 14%. “Nossos salários estão minguados. Nosso piso da categoria não é corrigido por este governo para quem tem nível superior. Temos a cada dia professores depressivos e sem condições de pagarem plano de saúde devido ao achatamento salarial. O governo sequer tem reposto a inflação nos vencimentos dos trabalhadores”, reforçou a sindicalista. Ela lembrou que no ano passado tiveram reposição salarial de apenas 2,9%, divididas em duas parcelas e bem distante dos 26% já acumulados na gestão Renan Filho. “Para piorar a situação, já sabemos que o governo não concederá reajuste para os servidores em 2020, ampliando ainda mais nossas perdas”, acrescenta. Somente a categoria de professores conta com 12 mil trabalhadores entre ativos e aposentados e mais outros 5 mil contratados, estes últimos fora do regime de previdência estadual, segundo o Sinteal. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Alagoas também confirma que, até agora, nenhuma entidade de servidor ligada a eles foi chamada para discussões sobre a reforma da previdência estadual. De acordo com o vice-presidente da CUT/AL, José Cícero, o governador Renan Filho já deu demonstrativos de que deve tratar sobre a questão da previdência sem ouvir as categorias. “O governo do Estado não chama as instituições para debater”, assegurou. Renan Filho informou sobre a intenção em enviar o projeto, para apreciação na ALE, durante entrevista ao Estadão. Na ocasião, ele afirmou ainda que não deve utilizar para pagamentos previdenciários os recursos da cessão onerosa com a privatização do setor de petróleo, que devem gerar um valor de R$ 392 milhões aos cofres do Estado, mesmo reconhecendo que a Previdência Estadual acumula deficit mensal de R$ 100 milhões. “Eu vou receber em torno de R$ 392 milhões e meu déficit é R$ 100 milhões por mês. Eu vou pegar esses R$ 100 milhões da cessão onerosa e pagar o déficit naquele mês, e aí libera esse valor de caixa próprio para fazer investimento”, disse o governador, que também confirmou que enviará projeto próprio de reforma da Previdência para a ALE. “Não vou aguardar a PEC paralela. Estou com a legislação quase pronta”, reforçou.