APROVAÇÃO DO 1% DO FPM DE SETEMBRO É DEFENDIDA

Deputados estiveram na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), ontem, para defender o avanço dos projetos que tratam do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para setembro. As frentes parlamentares mistas dos Municípios Brasileiros (FMB), do Pacto Federativo (FPPF) e dos Consórcios Públicos realizaram mais um encontro e chamaram atenção para a proximidade do recesso legislativo de fim de ano. O presidente da FMB, Herculano Passos (MDB-SP), abriu a reunião listando os pleitos. “Estamos com pauta curta, mas importante e necessária”. Ao tratar do Projeto de Lei Complementar (PLP) 461/2017, do qual é relator, ele destacou que se trata de um recurso a ser redistribuído sem prazo. “Não vai cair uma vez, como a cessão onerosa. É imposto. Quem é municipalista tem que defender com unhas e dentes esse projeto do ISS. Hoje o Município que tem a sede do banco recebe dinheiro. E, para isso, ele dá benefícios às empresas”, contextualizou. Com o projeto, o Município onde ocorre a transação financeira com cartão de crédito vai ficar com o valor do tributo: “Vai ajudar inclusive no turismo, porque toda movimentação do ISS vai para a cidade e a prefeitura. E é justo, porque a pessoa que está lá utiliza os serviços públicos, como transporte e saúde”. Os deputados Rubens Bueno (Cidadania-PR) e Hildo Rocha (MDB-MA) complementaram a defesa, lembrando da Lei Complementar 157/2016, que teve os efeitos suspensos por liminar. “Se o problema é viabilizar o recolhimento, é possível criar um sistema com a tecnologia que temos. Tem que articular com as instituições financeiras. Todos os Municípios vão passar a receber aquilo que já deveriam estar recebendo há muito tempo”, argumentou Hildo Rocha. Os deputados afirmaram que é preciso reunir esforços para chegar a um acordo, sensibilizando principalmente o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “Nós, que já fomos prefeitos, sabemos da importância da desconcentração de poder e descentralização de recursos para que haja um pacto federativo de verdade. O caso do ISS é típico”, disse Bueno.

COM AGÊNCIA