“Alagoas pode ficar sem recursos federais para seguran�a”

ARNALDO FERREIRA O novo chefe da Ouvidoria Geral do Cidadão, órgão ligado à Secretaria Geral dos Direitos Humano da Presidência da República, o alagoano e militante dos Direitos Humanos Pedro Montenegro, numa entrevista à GAZETA DE ALAGOAS fez graves críticas ao capítulo da reforma administrativa relativo à Secretaria de Justiça e Defesa Social. ?A nova estrutura da Secretaria de Defesa Social não está em sintonia com as políticas nacional de Direitos Humanos e de Segurança Pública?. Isto pode deixar o Estado sem recursos federais para a segurança pública. Montenegro foi nomeado para a chefia da Ouvidoria Geral e, a partir desta semana, passa a morar em Brasília. Na última sexta-feira, renunciou à cadeira da Comissão Estadual de Segurança Pública e deixou a presidência da Comissão de Direitos Humanos da OAB. Antes de ir para Brasília, onde tocará a política nacional de Direitos Humanos, analisou o organograma da Secretaria de Justiça e de Defesa Social, após a reforma, e concluiu que a nova estrutura de Defesa Social é ?arcaica, obsoleta, pesada, desarticulada e desagregadora?. /// - Como novo chefe da Ouvidoria Geral do Cidadão - órgão da Secretaria Geral de Direitos Humanos do gabinete da Presidência da República - o senhor vai fazer o quê? - A idéia principal do meu setor é criar um sistema nacional de proteção aos direitos humanos, que passa pela constituição da Ouvidoria Geral da Cidadania, que vai concentrar os disque-denúncias e, ainda, atuar na articulação das comissões de Direitos Humanos das câmaras de vereadores, das assembléias legislativas dos estados e dos municípios. Vamos atuar para a implantação do Programa Nacional dos Direitos Humanos e estimular estados como Alagoas a criar programas estaduais de direitos humanos. Isto vai ajudar a captar recursos do governo federal. - Alagoas acaba de concluir, mediante lei delegada, a reforma administrativa. No capítulo Segurança Pública o seu setor poderá ajudar o Estado? - Poderá. Mas, lamentavelmente a lei delegada que cria a Secretaria de Defesa Social e Justiça está fora de sintonia não só com a política de Direitos Humanos como também com a Política Nacional de Segurança Pública. - Por que? - Em primeiro lugar, porque não estabeleceu entre suas finalidades a defesa dos direitos humanos. Numa área tão crítica como segurança pública, é necessário reafirmar a todo momento que combate à criminalidade não pressupõe desrespeito aos direitos humanos. - O senhor está dizendo que a nova estrutura de segurança pública não respeita as teorias e metas de direitos humanos? - Não. Não estabeleceu isso como princípio e nem como finalidade. Não podemos combater crimes praticando crimes como a tortura, não punindo exemplarmente os grupos de extermínio e os que praticam a ameaça de morte. - Como o senhor vê a nova estrutura de Segurança pública da reforma administrativa? - A nova estrutura continua arcaica e obsoleta. O organograma da Secretaria de Defesa Social é pesado, desarticulado e desagregador. - Como? - Cria uma série de departamentos conflitantes: departamento de planejamento, de política. Uma recomendação que o governo federal faz aos estados é que mantenha a Ouvidoria autônoma e independente. Aqui é pior, além de não ser autônoma a lei diz que o Ouvidor será um delegado de polícia ou um coronel, ou seja, a polícia investigando a polícia. A gente sabe o que foi isso historicamente em nosso País. - A tão sonhada independência da Perícia Criminal acontece na reforma? - Também não está presente. Esta é outra recomendação do governo federal que Alagoas não segue. Essas e outras questões mostram que a lei delegada no capítulo de segurança pública é arcaica e pode levar o Estado a perder o apoio e o aporte financeiro do governo federal. - O que é a nova política de segurança pública do Estado? - Eu respondo a esta pergunta parodiando o compositor Cazuza: ?um museu de grandes novidades?. - Se persistirem estas falhas que o senhor aponta nas secretarias de Defesa Social e Justiça o que pode acontecer? - Alagoas só não vai perder recursos financeiros porque não os tem. Mas poderá não receber recursos federais. É preciso estar em sintonia com os princípios do Sistema Único de Segurança Pública- Susp - que o governo federal está propondo aos estados. É preciso que a política de Direitos Humanos esteja fundamentando toda área de Segurança Pública. Do contrário, as secretarias nacionais de direitos humanos e de Segurança Pública não têm como aportar recursos para Alagoas. - Como novo chefe da Ouvidoria Nacional, o que o senhor recomendará à Secretaria de Defesa Social? - Como alagoano que sou vou manifestar esta crítica que faço, por escrito, ao Conselho Estadual de Segurança, já que não sou mais membro. Vou alertar o governador para o fato de que ainda há tempo para modificar a estrutura e incluir a política de direitos humanos para, assim, evitar que o nosso Estado perca recursos. Se persistirem as falhas, como alagoano vou ficar triste, mas terei de opinar que esta lei delegada não atende aos princípios modernos, democráticos, eficientes, sobretudo aos princípios de direitos humanos. - Como está, em Brasília, a liberação de recursos financeiros para o plano estadual de Segurança Pública? - Em primeiro lugar é preciso que Alagoas resolva suas pendências urgentemente. O Estado ainda tem cerca de R$ 4 milhões que recebeu no período de 2001 e 2002, que não gastou. É preciso uma intervenção imediata do governador neste caso. Do contrário, como vai ser possível explicar que o Estado quer mais recursos se ainda tem recursos federais para serem aplicados.