Procuradores v�o rever processos do Estado

MARCOS RODRIGUES O embate jurídico entre os procuradores do Estado e o governador Ronaldo Lessa (PSB) deixou exposta a legalidade de algumas ações tomadas pelo executivo como: contratação de consultorias, a nomeação de mais cargos comissionados para a estrutura administrava estadual. A revelação foi feita durante a assembléia da categoria na sede da associação. A escolha do local foi uma demonstração de que o clima com o Executivo não é dos melhores. Segundo o vice-presidente da entidade, Augusto Galvão, a categoria está num enfrentamento com o governo e por esse motivo não seria ético usar o prédio da PGE que pertence ao Estado para a reunião dos procuradores. O encontro transcorreu com tranqüilidade, mas não faltaram insinuações entre os presentes sobre o que consideravam ilegalidades administrativas. Reajuste A briga da categoria é para manter um reajuste de 38% conquistados na Justiça e reconhecido pelo Poder Legislativo do Estado através da Lei 6. 329 de julho do ano passado. O que mais irritou os procuradores foi o fato de o próprio Executivo ter encaminhado o projeto para a ALE e depois não cumprir com o que dizia a própria lei. O percentual negociado com o governo, segundo o presidente em exercício, é referente a oito anos sem reajuste. ?Estamos amparados em lei e ainda assim tivemos que recorrer à Justiça para tentar garantir o que é nosso por direito?. Ele disse ainda que a constituição brasileira determina que os reajustes sejam anuais ou decorrentes de lei específica. Por conta disso durante a assembléia os procuradores não esconderam a revolta com o governo e a disposição em rever vários processos licitatórios do Executivo e procedimentos considerados ilegais como a renovação e contratos de consultorias que prestam serviços para o Estado. Crise O auge da crise foi quando o Tribunal de Justiça julgou procedente a liminar expedida pelo juiz Ney Alcântara que garantia o pagamento dos 38%. Como a liminar não foi cumprida pelo secretário de Administração, Walter Oliveira, os procuradores pediram sua prisão que foi concedida pelo mesmo juiz. Mas o TJ, através do desembargador Fernando Lima Souza, concedeu um salvo conduto que impede que o secretário possa receber voz de prisão por não ter cumprido uma decisão judicial. A decisão do TJ acalmou, mas não pôs fim à crise entre procuradores e governo do Estado. Salários O reajuste que os procurares querem eleva o salário da categoria dos atuais R$ 6.600 para R$ 8.296. Isso para os de 4 classes. Já os em início de carreira (1 classe), garantiram os R$ 6.600. Num quadro comparativo os procuradores revelaram que em Sergipe os procuradores de 1 classe conquistaram o direito de receberem R$ 8.050. No Estado do Rio Grande do Norte os vencimentos chegam a R$ 11 mil. Essa realidade mais favorável, segundo a associação, fez cerca de 30 procuradores alagoanos prestarem concursos nesses Estados e abandonarem Alagoas. ?É isso que vem acontecendo?, finalizou Galvão.