CAE examina projeto que autoriza g�s natural

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vai examinar nove projetos de lei nesta terça-feira, entre os quais o que autoriza o uso de gás natural ou gás liqüefeito de petróleo (GLP) como combustível em todos os veículos automotores em território nacional. A segunda parte da sessão da CAE será destinada à audiência pública com os prefeitos Mariana Pimentel (RS), Paulo Roberto Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios, e de Aracaju, Marcelo Déda, coordenador-geral da Frente Nacional de Prefeitos, que debaterão a Lei de Responsabilidade Fiscal aplicada aos municípios. O projeto que autoriza o uso do gás natural como combustível é do então senador Carlos Patrocínio, e o parecer do relator, senador Delcídio Amaral (PT-MS), é favorável. O projeto é terminativo, o que significa que, se for aprovado, pode seguir direto ao exame da Câmara dos Deputados, sem necessidade de exame pelo plenário - a menos que 10% dos senadores (9) o requeiram. Outro projeto a ser analisado pela CAE estabelece que o cálculo da receita corrente líquida para a apuração dos limites de endividamento de estados, Distrito Federal e municípios seja atualizado mensalmente com base no Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI). O projeto é do senador Romeu Tuma (PFL-SP), e o parecer favorável é do senador César Borges (PFL-BA). A CAE também deve votar parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), parcialmente favorável a substitutivo da Câmara dos Deputados sobre projeto de 1991 do então senador Fernando Henrique Cardoso, que estabelece normas gerais relativas ao imposto dos municípios sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN). O projeto define uma relação de serviços geradores do imposto, mesmo não sendo eles atividade preponderante do prestador.