C�mara de Macei� absorve servidores sem concurso

MARCOS RODRIGUES A Câmara Municipal de Maceió absorveu, de forma ilegal e sem concurso público, funcionários que trabalham na casa em sistema de cooperativa. Ao todo são 40 trabalhadores, que foram incorporados, o que fere a Constituição. Segundo os funcionários, a mudança provocou perdas salariais que podem não ser revistas pela mesa diretora. Isso por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O presidente da Câmara, vereador Alan Balbino, disse que vem mantendo contatos com os trabalhadores para conseguir resolver o problema. ?Estamos mantendo conversas com estes funcionários e também adequando os seus vencimentos à realidade da casa, para não ferirmos a LRF?, explicou o presidente. Indagado sobre a possibilidade da realização de concurso para legalizar a situação dos servidores, o presidente foi enfático em afirmar que hoje não existem condições para a realização de uma seleção pública de servidores por conta de ajustes que ainda precisam ser feitos nas contas da casa. ?Nossa prioridade é atender às exigências da lei e do Ministério Público?, disse. Alan explicou ainda que vem mantendo entendimentos com técnicos do Tribunal de Contas para a busca de soluções que não desrespeitem a Legislação. ?Estamos ouvindo técnicos do Tribunal de Contas para que busquemos juntamente com a Procuradoria Geral da Câmara para evitar que os funcionários fiquem desempregados, até porque estes são os que efetivamente trabalham?, adiantou Balbino. Sobre as medidas que vem tomando para administrar o orçamento do Legislativo municipal, ele disse que desde que o ex-presidente Maurício Quintela (PSB), atual deputado federal, demitiu 600 pessoas que não trabalhavam, a Câmara vem se ajustando administrativamente. Ainda segundo ele, o quadro de servidores está adequado às necessidades do poder. Ele negou que venham existindo crise na relação entre mesa diretora e servidores.