EMENDAS IMPOSITIVAS TIRAM PODER DE BARGANHA DE RENAN FILHO

Em ano pré-eleitoral, a construção do orçamento não é apenas uma missão técnica, mas antes de tudo política. E as articulações na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) começam a refletir um pouco os interesses de cada parlamentar, ajustado quase sempre com as indicações do Executivo, mas que para a peça da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 irá contemplar as chamadas emendas impositivas. No ano que vem, o governo Renan Filho (MDB) espera gastar R$ 10,1 bilhões. Na prática, será a primeira vez que o governo Renan Filho será obrigado a aplicar 1% dos recursos oriundos de emendas parlamentares, sem desviá-las de acordo com seus interesses políticos e administrativos. Seguindo o modelo da Câmara dos Deputados, a oposição conseguiu emplacar a medida até com a o apoio da bancada governista. Isto porque, segundo os parlamentares, quase sempre o modo de manipular e destinar recursos costuma ocorrer conforme conveniências e alinhamento com o Executivo. Deste modo, até deputados palacianos, que não estivessem mais próximos ao Executivo, acabavam sofrendo para atender suas bases. Articulador da medida, o deputado Bruno Toledo (Pros) viu em plenário a proposta tomar um rumo muito nobre, que foi o de garantir, dentre as emendas impositivas, recursos para a saúde e educação. No total, cada deputado terá como apresentar até R$ 3 milhões em emendas. No início da semana passada ocorreu uma audiência pública que contou com a presença de parlamentares, representantes da sociedade civil e, principalmente, técnicos do próprio governo. Em paralelo ao texto da LOA e suas prioridades, também foi apresentado o Plano Plurianual (PPA) que corresponde aos macro investimentos que serão feitos e suas respectivas áreas nos próximos três anos. A articulação para a inclusão das emendas na LOA 2020 na ALE será comandada pela Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Inácio Loiola (PDT). Depois de um acordo, o deputado Davi Davino Filho (PP) foi nomeado relator da peça. “Recebemos o orçamento e iremos promover reuniões com os técnicos da Comissão de Orçamento e Finanças para em conjunto com o presidente da Comissão - deputado Inácio - definir a tramitação e o calendário para recebimento das emendas”, disse Davino por meio de sua assessoria. Quanto às chamadas emendas prioritárias, cada parlamentar irá destiná-las conforme o direcionamento aprovado em plenário (saúde e educação). No caso do próprio Davi Davino Filho, que é citado com frequência como pretenso candidato a prefeito de Maceió, suas indicações seguem esse direcionamento. “As emendas prioritárias serão para programas de saúde de Maceió através da Secretaria Municipal de Saúde (combate às doenças crônicas, a exemplo de diabetes e hipertensão arterial) e construção de quadras esportivas em municípios da região metropolitana”, garantiu o parlamentar. Seu partido, o PP, aliado do prefeito Rui Palmeira (PSDB) desde o primeiro mandato, tem em seu vice - Marcelo Palmeira (PP) - principal nome de expressão dentro da gestão. Além disso, em Brasília (DF), a retaguarda fica com o deputado federal Arthur Lira (PP), um dos integrantes do chamado “Centrão”. Sabendo que tem que aproveitar os espaços que conquistou com diálogo e convencimento, o deputado estadual Bruno Toledo acredita que para o próximo ano não deverá ver demora na liberação dos recursos que indicar. Responsável pela medida que mudou o modo de aplicação de recursos de forma impositiva, ele vai ampliar seu apoio a chamada área social. Em especial no que envolve o Terceiro Setor, ou seja, organizações não-governamentais - ONGs.