MEDIDA DE BOLSONARO PODE ACABAR COM SETE MUNICÍPIOS DE AL

Ao apresentar ontem ao Congresso Nacional o seu pacote de reformas na área econômica, que inclui a reforma administrativa do Estado, o presidente Jair Bolsonaro propôs a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total das localidades. A medida, se levada adiante e aplicada hoje, poderia resultar na eliminação de sete cidades de Alagoas, que, conforme a proposta, teriam que ser incorporadas a outros municípios. O Pacto Federativo lançado pelo presidente acaba com os municípios alagoanos de Palestina, Olho D´Água Grande, Belém, Jundiá, Feliz Deserto, Pindoba e Mar Vermelho. Todas essas localidades possuem menos de 5 mil habitantes, segundo estimativas de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estão situadas nas regiões do Sertão, Médio e Baixo São Francisco, Agreste e Zona da Mata. Entre todos os 102 municípios de Alagoas, Pindoba é o menos populoso, com apenas 2.908 habitantes. Em todo o País, ainda conforme o IBGE, entre os 5.570 municípios, há atualmente 1.254 com população inferior a 5 mil habitantes. Todos teriam que estar incorporados a outras localidades a partir de 2026, conforme o projeto presidencial, apresentado por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). A medida prevê ainda restrição à criação de novas cidades. No aspecto econômico, entre as sete cidades alagoanas que podem ser extintas, Feliz Deserto possuía, em 2012, último ano de medição pelo IBGE, a melhor renda per capta anual entre todas, mesmo assim com valor de apenas R$ 9.306,68. A que tem a população com menor renda em todo o estado é Olho D´ Água Grande, com R$ 4.279,47. Maceió, a cidade mais rica de Alagoas, a renda é de R$ 14.364,48. Ainda no aspecto econômico, por exemplo, com a exigência de que os municípios tenham arrecadação própria superior a 10% da renda total, a medida poderá atingir outras cidades alagoanas, a depender dos gastos com o funcionamento das prefeituras e Câmaras Municipais. Pindoba, que está entre os mais pobres de Alagoas, praticamente sobrevive com repasses da União. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o município recebeu até agora R$ 7,63 milhões de recursos constitucionais, royalties, legais e voluntários do governo federal e outros R$ 1,06 milhão de benefícios aos moradores, como Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Olho D´Água Grande, o que possui a menor renda per capta, recebeu R$ 10,55 milhões de repasses, mais outros R$ 4,39 milhões de benefícios pagos aos moradores - a população do local é de 4.749 habitantes. A localidade sobrevive praticamente de recursos da União, sem arrecadação própria superior aos 10% relacionados na proposta de Bolsonaro. Em encontro em Brasília (DF), prefeitos integrantes do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) receberam a notícia das propostas com surpresa e ficaram de analisar “minuciosamente” o conteúdo junto com os técnicos da instituição. Após essa primeira análise, segundo pontuou o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), prefeito de Cacimbinhas, Hugo Wanderley (MDB), os gestores municipais devem se reunir com as bancadas dos estados no Congresso Nacional, para marcarem posição. “Em uma análise pessoal, cada cidade tem sua história, sua realidade. Extinguir municípios é criar um distanciamento dos serviços públicos e dos representantes da população”, ressaltou o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos.