PROPOSTA JÁ ENFRENTA RESISTÊNCIAS PONTUAIS

O pacote Mais Brasil já enfrenta algumas resistências pontuais. Como a Folha de S.Paulo mostrou ontem, o governo deve propor uma manobra contábil que abre espaço para derrubar os gastos públicos com saúde e educação. A versão mais recente da proposta inclui todas as despesas com aposentadorias e pensões vinculadas às duas áreas nos cálculos do mínimo constitucional. Na prática, esses gastos passarão a fazer parte do valor mínimo que o governo federal é obrigado a gastar com saúde e educação nos estados. “A gente vai ter muita dificuldade. Incluir inativo dentro da despesa social é um risco muito grande de reduzir o percentual de gasto na área social. Como a despesa do inativo cresce mais que a despesa dos estados e municípios, vamos ter uma redução de aplicação de recursos na área social. Isso vai ter muita dificuldade de a Câmara compreender isso como um avanço”, disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que deixou a presidência do Senado, onde todos estavam reunidos, antes mesmo de a cerimônia começar. Ele alegou ter uma reunião com economistas do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foi na mesma linha. “Hoje, este pagamento dos aposentados, de saúde, educação estão fora do limite de investimentos. Você botar pra dentro acaba tirando recursos que poderiam ser investidos na saúde e na educação, que é um grande gargalo. O Senado também não vai aceitar diminuir recursos de investimento na saúde e na educação”, disse Davi Alcolumbre. Segundo ele, o Senado vai se dedicar à pauta, mas deverá aprimorar as propostas do pacote Mais Brasil. No entanto, o presidente da Casa evitou dar prazo para que as PECs sejam aprovadas.

TRAMITAÇÃO

Interlocutores do Palácio do Planalto divergem sobre como será a tramitação dos projetos no Congresso. Alguns acreditam que a PEC que distribui recursos para estados e municípios deverá ter votação acelerada, por ser de interesse dos senadores. A ala mais ligada à equipe econômica prefere que a PEC emergencial tenha preferência para que as medidas de corte de gastos já possam ter efeito no Orçamento de 2020. Mas o assunto é espinhoso no Congresso e mexe com o lobby mais forte em Brasília (DF), o funcionalismo público. As três PECs devem ser relatadas por diferentes senadores. A ideia é contemplar os principais partidos do Senado: MDB, Podemos e PSD. Durante a cerimônia de entrega das propostas, Alcolumbre lembrou que a origem de Bolsonaro era o Congresso. “Não deseje a minha cadeira, ela é de criptonita”, brincou Bolsonaro. “O senhor tem o apoio incondicional desta Casa para fazer as coisas acontecerem para o povo Brasileiro. E nós estamos dando demonstração todos os dias disso”, disse Davi Alcolumbre durante a entrega da proposta.