CRISE NA EDUCAÇÃO

A tensão da chegada do vice-governador e secretário estadual de Educação Luciano Barbosa à Assembleia Legislativa (ALE) foi marcada por um protesto da diretoria do Sinteal - Sindicato dos Trabalhadores da Educação em Alagoas. Ele tinha a “missão” de falar sobre a ilegalidade do Programa Escola 10, a Operação Casmurros, da Polícia Federal, que descobriu um esquema que pode chegar a R$ 21 milhões e a devolução de R$ 26,8 milhões em recursos federais. Luciano Barbosa chegou praticamente escoltado por deputados da base governista com sorrisos, mas sem falar com a imprensa. Depois de combinar como seria o desdobramento da audiência à portas fechadas, a reunião foi liberada para os jornalistas. Mesmo assim teve que passar no meio de um protesto articulado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas. As professoras seguravam cartazes onde criticavam o Programa Escola 10, questionando sua eficácia, dando nota 1.000 aos professores e 0% numa alusão à falta de reajuste anunciada pelo governo Renan Filho (MDB). “Nós estamos reivindicando um Programa Escola 10 de verdade, e não um Escola 10 de faz de contas, onde o professor é mal remunerado, não tem direitos, não tem condições de trabalho, uma escola que não dá a devida atenção ao aluno. É uma propaganda falaciosa. Nós precisamos de uma escola de tempo integral, e isso ainda não é uma realidade aqui em Alagoas. O que há é uma escola com tempo integral que aprisiona o aluno na unidade de ensino, mas não oferece as condições necessárias para isso”, disse a vice-presidente da entidade, Célia Capistrano, também criticando as escolas de tempo integral. O presidente da Comissão de Educação da ALE, Marcelo Beltrão (MDB), foi escalado para tirar o tom de cobrança da oposição e demonstrar que Luciano Barbosa estava numa reunião da comissão. Coube ao deputado Francisco Tenório (PMN) lembrar que o encontro não tinha essa finalidade. “É bom deixar claro que o senhor está aqui porque foi convidado, não pela comissão, mas sim pelos deputados em plenário para prestar esclarecimentos. Inclusive, gostaria de saber porque o senhor usou a frase ‘enquanto os cães ladram a caravana passa’ em meio às críticas que sofria aqui na Casa?”, indagou Tenório. O secretário tentou desviar o foco da crítica, sugerindo que em sua interpretação os deputados “fazem parte da caravana”, pois também defendem a educação. Ele disse, também, que ao usar o provérbio árabe se referia a repercussão da operação da PF, mas que tinha a preocupação de garantir transporte para a realização da Prova Brasil. “A equipe ficou em polvorosa, sendo assim lancei mão do ditado para que eles não perdessem o foco porque precisávamos garantir a realização da prova que ocorreria em alguns dias”, diz. Sobre a Operação Casmurros, coube ao deputado Davi Maia (DEM) pressioná-lo por mais detalhes, já que segundo a investigação o problema estava na relação contratual com a empresa Bioética, alvo do processo, mas que culminou com a prisão de sete pessoa ligadas a própria secretaria. Barbosa disse que sua preocupação inicial não foi com a operação, mas sim com a operacionalidade do transporte que precisava ser garantido. Ele evitou dar detalhes sobre o processo, já que corre em segredo de Justiça, mas voltou a lembrar a versão oficial liberada à época de que mesmo antes da operação havia procurado à Justiça para dar detalhes da necessidade de não interromper o transporte, mesmo identificando falhas no processo. “É algo que vem rolando desde 1996”, justificou. “A partir do momento que uma empresa é colocada como suspeita, eu não poderia continuar com os pagamentos. Procurei o Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União, o Ministério Público do Trabalho, para ouvir os trabalhadores da área, e ainda conversei com o próprio juiz que proferiu a sentença, para saber como proceder com os pagamentos. E isso veio se alinhar agora”. Ainda segundo o secretário, antes da operação o transporte escolar vinha ocorrendo em todo o Estado. Ele também admitiu que na investigação houve suspensões no fornecimento do serviço, mas que a secretaria vem tentando articular soluções para os casos individuais. Sobre a contratação de motoristas, em caráter emergencial e por processo simplificado, justificou que foi a única forma de não interromper os serviços, mesmo com recomendação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para a realização de concurso público. “Não há prazo para essa realização do concurso, entretanto, a contratação emergencial tem validade por dois anos. Mas deve ser realizado. Ainda assim, só poderemos fazer quando definirmos detalhes sobre a municipalização dos serviços, sem ônus para os municípios. Queremos ainda tentar implantar o sistema de passagem, pois é o que funciona em outros estados, para os alunos do ensino médio, também custeado pelo Estado”, explicou.