PAULO GUEDES DIZ NÃO HAVER PONTO INEGOCIÁVEL EM REFORMA

Brasília, DF - Diante da resistência de senadores e deputados a itens do pacote de medidas que levam a uma profunda reestruturação do Estado brasileiro, o ministro Paulo Guedes (Economia) disse ontem que não há pontos inegociáveis nas propostas apresentadas no dia anterior. “O ministro da Economia que disser que tem algum ponto inegociável não está preparado para o exercício da democracia", disse Guedes ao deixar a residência oficial da Presidência do Senado, onde reuniu-se pela manhã com mais de 40 senadores. “O ministro não tem voto. Seria uma arrogância tola dizer que tem algum ponto inegociável”, afirmou o ministro. Guedes, no entanto, disse esperar que o pacote sofra menos alterações que a reforma da Previdência. “Eu acho que é diferente da previdenciária. Na previdenciária, realmente, mandamos lá R$ 1,2 trilhão e aí houve bastante cortes. Mas foram cortes extremamente compreensíveis na democracia e louváveis", disse. Ele diz entender que, como houve uma discussão prévia com o comando do Legislativo, as propostas chegaram mais calibradas. “Não é que o limite [para mudanças] é menor. É que eu acho que vai acontecer naturalmente. Como a outra [Previdência] foi uma iniciativa nossa e depois a Câmara o Senado tiveram que recalibrar, dessa vez fizemos o contrário. Nós nos entendemos antes e recalibramos juntos”, afirmou. Paulo Guedes repetiu aos senadores que, apesar de o Brasil ter uma Lei de Responsabilidade Fiscal, é preciso criar ainda uma cultura de responsabilidade fiscal e que esta é a linha mestra do pacote batizado de Mais Brasil. Na terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), três PECs (Propostas de Emenda à Constituição): a PEC do Pacto Federativo (para dar maior flexibilidade ao Orçamento e aumentar repasses de recursos a estados e municípios); a PEC da Emergência Fiscal (que institui gatilhos para conter gastos públicos em caso de crise orçamentária de União, estados e municípios) e a dos Fundos Públicos (que revisa 281 fundos). O conjunto busca reduzir o tamanho do Estado e dá início à implementação do plano defendido por Guedes de a gestão das finanças públicas ter "mais Brasil, menos Brasília". O governo ainda vai encaminhar proposições à Câmara, como a PEC da reforma administrativa, que remodela o serviço público de todos os entes.