Redução no número de cidades
AMA DIZ QUE PEC IGNORA HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS AO PROPOR EXTINÇÃO
Mudanças propostas pelo governo federal afetam desde a economia até o cotidiano das localidades
A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) divulgou nota oficial, ontem, na qual trata da proposta encaminhada pelo governo federal que prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes. A associação informa que está acompanhando atentamente as discussões e ressalta que não apoia uma PEC que coloca “fim à história das nossas cidades e do nosso povo”.
“As mudanças propostas pelo governo federal afetam desde a economia até o cotidiano dos municípios que podem ser extintos. Como, também, dos possíveis municípios que os recepcionarão. Em Alagoas, hoje, os municípios, que não têm receita própria, também são prósperos por ter uma receita importante de ICMS. Em Alagoas, cinco municípios, segundo o IBGE com base na estimativa do TCU, podem ser afetados. Não apoiamos uma PEC que coloca fim a história das nossas cidades e do nosso povo”, diz trecho da nota da AMA.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e baseado na população estimada em 2019, os cinco municípios de Alagoas que podem ser extintos são Belém, Jundiá, Feliz Deserto, Pindoba e Mar Vermelho. Se tomado como base o ano de 2018, essa mesma estimativa indicava que sete localidades de Alagoas contavam com população inferior a cinco mil habitantes. O último censo oficial do instituto é de 2010 e os dados devem voltar a ser divulgados novamente no novo censo programado para 2020.
“Para avaliar, verdadeiramente, os impactos econômicos, políticos e sociais da medida apresentada, a matéria deve ser debatida no Congresso Nacional junto com as instituições representativas do municipalismo brasileiro, em especial a Confederação Nacional de Municípios (CNM), entidade a qual a AMA é filiada e parceira, sendo ela a responsável pelas pautas municipalistas a nível nacional”, completa a AMA.
Na tarde de ontem, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que iria se manifestar sobre esta medida apresentada ao Congresso Nacional pela equipe econômica do presidente Jair Bolsonaro (PSL), junto aos presidentes das entidades estudais, por meio de uma nota oficial.
De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, aponta que, entre 5.337 municípios do Brasil - o País conta com 5.570 municípios -, 34,8% das prefeituras não geram receita suficiente para a manutenção da estrutura administrativa; entre elas, 21% terminaram o ano de 2018 sem recursos em caixa para cobrir despesas postergadas.
Para parlamentares da oposição, como o deputado alagoano Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT), a medida é “pura falácia” e com isso o governo pretende desviar o foco, para evitar o debate sobre os problemas graves que segundo ele afligem o País.
“Aliás, a história da extinção dos municípios pretende esconder o debate sobre a redução salarial dos servidores, a perseguição de funcionários públicos filiados a partidos de esquerda, a demissão dos servidores, o congelamento do salário mínimo por dois anos, a cada invenção de crise, a entrega do patrimônio público e seus ativos ao capital internacional, enfim, uma série de questões que afetam diretamente a população mais pobre do Brasil, bem como a redução de investimentos na educação e na saúde. É isso que não querem discutir. E aí criaram essa historinha dos municípios que não cabe na cabeça de ninguém”, destaca o deputado.