O governador Renan Filho (MDB) e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, autorizaram, ontem, a publicação da consulta pública sobre a concessão dos serviços de saneamento de Maceió e de outros 12 municípios da Região Metropolitana. As contribuições ficarão abertas durante 30 dias, quando será lançado o edital, que culminará com a realização do leilão na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo), previsto para março do próximo ano. Na prática, toda a tratativa significa que Renan Filho ignorou o pleito dos servidores e liberou o plano de privatização da Casal; houve protesto em frente ao hotel onde foi realizado o evento. O plano de saneamento estabelece investimentos de R$ 2,5 bilhões pela empresa vencedora do leilão, que ficará responsável pela universalização, em seis anos, dos serviços de abastecimento de água e, em 16 anos, do esgotamento sanitário – coleta, tratamento e disposição final dos resíduos. A autorização se deu durante a solenidade de abertura do Fórum Exame de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, realizado pelas empresas Exame e Hiria, no Hotel Ritz Lagoa da Anta, em Maceió. Renan Filho alega que a privatização da Casal não está sendo discutida e sim a subconcessão de uma área específica como forma de alavancar investimentos e atingir a universalização dos serviços de água e esgoto da Região Metropolitana. Membros do Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Público no Estado de Alagoas fizeram um ato em frente ao hotel Ritz Lagoa da Anta, no bairro de Cruz das Almas, contra a medida proposta pelo governo Renan Filho. O protesto aconteceu no mesmo instante em que era realizado o Seminário de Exames de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e Concessões, com a presença de representantes do governo do Estado. A intenção de privatizar a distribuidora é rejeitada pelos servidores. Eles dizem que fizeram uma análise no projeto e detectaram uma série de deficiências que, ao contrário do que se propõe, a medida vai piorar o abastecimento de água e o esgotamento sanitário em Alagoas. O presidente do Sindicato dos Urbanitários, Nestor Powell, considera a proposta de universalização do saneamento no estado uma falácia insustentável. Ele diz que a ideia retira do poder público a gestão da água distribuída e transfere para a iniciativa privada. O governo administraria, após a mudança, apenas a distribuição nos municípios deficitários. “De onde o governo vai tirar este dinheiro para manter o serviço de água que nós já temos e fazer os investimentos que promete?”, questiona. De acordo com o sindicalista, o Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Público busca abertura de canal de diálogo com o governo, porque acredita que há outras modelagens que julgam mais justas, sem gerar prejuízos para a população e que atenderia o objetivo maior, que é adotar tarifas menores. Se for concretizada a privatização, os servidores temem uma série de demissões em massa e citam, como exemplo mais recente, a concessão à iniciativa privada da antiga Eletrobras Distribuição Alagoas para a Equatorial Energia Alagoas, que venceu o leilão da distribuidora. Lá, as demissões em série angustiam os funcionários. “Queremos trazer a sociedade para a discussão. Sabemos que os gestores entendem a fala do povo. Se conseguirmos mobilizar uma grande quantidade suficiente de pessoas mostrando que não querem essa privatização, fica mais fácil de ouvir. Com este ato, já conseguimos uma reunião que pode ocorrer até o dia 21, no Palácio, com o governo, e vamos aproveitar para apresentar as deficiências e a ideia que temos de não prejudicar a população nem tirar do Estado o protagonismo da gestão da água”. Ele revela que a sugestão é simples: se alguém quiser construir ou fazer algum projeto de universalização do saneamento em áreas que não têm saneamento, o mais viável seria executá-lo e a receita que vier do novo investimento passa a remunerar a quem investiu. “Só não podemos entregar a Casal para a iniciativa privada”. A presidente da CUT [Central Única dos Trabalhadores], Rilda Maria Alves, avalia que, além de buscar sensibilizar o governo a mudar de ideia, o ato de ontem propõe que o assunto seja melhor discutido, inclusive, apresentando as desvantagens de se conceder a Casal à iniciativa privada. “A privatização do saneamento vai gerar prejuízo para pessoas de baixa renda, porque o acesso será mais complicado, além da possibilidade de a conta aumentar o valor. Sem falar nas demissões dos servidores, como aconteceu em outras empresas públicas que foram privatizadas”, destaca a militante.

* Com assessoria