Nº 4227
Política

JUSTIÇA MANDA SOLTAR JOSÉ DIRCEU

Ele está preso no Complexo Médico-Penal, em Curitiba, desde maio de 2019

Por Folhapress | Edição do dia 09/11/2019 - Matéria atualizada em 08/11/2019 às 21h41

Curitiba, PR - A Justiça do Paraná determinou a soltura do ex-ministro José Dirceu na noite de sexta-feira (8). A decisão é da juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Curitiba. “No presente caso, restou observado que não há trânsito em julgado da condenação, tal como que esta teve início exclusivamente em virtude da confirmação da sentença condenatória em segundo grau, não existindo qualquer outro fundamento fático para o início do cumprimento da pena, até porque houve a substituição das prisões preventivas decretadas em desfavor do executado", diz trecho da decisão. A defesa do ex-ministro havia feito o pedido de soltura primeiro para a Justiça Federal, na manhã de sexta. Em um primeiro despacho, o juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, havia pedido que o Ministério Público Federal (MPF) se manifestasse sobre a solicitação da defesa por causa de um pedido de prisão preventiva expedido em março de 2017 que não foi rejeitado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A defesa de José Dirceu contestou a decisão do juiz Danilo Pereira Junior. Os advogados do ex-ministro alegaram que um habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) revogou a ordem de prisão cautelar contra Dirceu. Em novo despacho, também na sexta, o juiz federal reconsiderou a decisão sobre a prisão preventiva, mas declinou competência para decidir sobre a soltura e encaminhou para a 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca de Curitiba. Nessa decisão, o próprio juiz informou que a defesa de José Dirceu também havia pedido a liberdade do ex-ministro à Justiça estadual. Dirceu está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, desde maio deste ano.

SÉRGIO CABRAL

As principais autoridades do Rio presas pela Lava Jato fluminense não serão soltas mesmo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta-feira (7), que derrubou a prisão após condenação na segunda instância. A defesa do ex-governador Sérgio Cabral entrou com pedido de soltura na tarde de sexta (8). Foi o primeiro pedido a chegar à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça do Rio depois da determinação do STF. Ainda de acordo com a Justiça, a decisão só vai sair na semana que vem. Mesmo que seja beneficiado, outras decisões manterão o ex-governador na cadeia. Ele e os ex-deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos eles são do MDB, já foram condenados em segunda instância - pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) -, mas também têm contra si prisões preventivas decretadas.

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