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Bancada nordestina define emendas � reforma

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Brasília - A bancada nordestina votará contra a reforma tributária se o texto levado à votação for o mesmo que foi enviado pelo Executivo ao Congresso. Os parlamentares da região dizem estar convencidos de que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) trazida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com os governadores, provocará impacto negativo para os estados do Nordeste. Hoje, os deputados da região terão um encontro na Câmara, para discutir a elaboração de emendas à PEC. O principal entrave da reforma é sobre a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os nordestinos vão sugerir a cobrança da tarifa no destino, mas com uma transição de cinco anos. Nesse período, o imposto teria gradualidade de 20% ao ano, até ter sua cobrança totalmente transferida. Os deputados também reclamam que a unificação do ICMS deixará os estados da região ?engessados?, pois acabará o artifício da guerra fiscal. ?A guerra fiscal era a saída que restava aos estados do Nordeste, para tentar atrair empresas e cobrir a ausência de investimentos do poder público na região?, disse o deputado Roberto Pessoa (PFL-CE), que é coordenador da bancada.

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