MAIORIA DA BANCADA DE ALAGOAS APROVA PL DAS ARMAS

O projeto de lei conhecido com PL das Armas, encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente Jair Bolsonaro, no último mês de junho, foi aprovado pela maioria dos parlamentares, mas com restrições no texto original. Seis dos nove deputados que compõem a bancada de Alagoas na Casa votaram favorável à matéria, que segue agora para apreciação e votação no Senado. Pela bancada de Alagoas, votaram favoráveis pela aprovação do projeto Arthur Lira (PP), João Henrique Caldas (PSB), Nivaldo Albuquerque (PTB), Severino Pessoa (Republicanos) e Isnaldo Bulhões Júnior. Sérgio Toledo (PL) esteve ausente da votação e a deputada Tereza Nelma (PSDB), que também não compareceu à sessão, segue de licença médica e em recuperação pós-cirúrgica. Paulo Fernando dos Santos, o Paulão (PT) foi a único a votar contra a medida, assim como os demais partidos de oposição ao governo, Patriota, PSOL, Rede e PCdoB, na semana passada. Após um amplo acordo na Casa, que garantiu a retirada de várias partes do texto original e resultou apenas na votação do porte de armas para atiradores, caçadores e colecionadores de armas (CACs), o PL acabou aprovado por 283 votos favoráveis e 140 contrários. Pela proposta original, o projeto de lei de Bolsonaro pretendia alterar normas sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), além de definir crimes com relação ao porte de arma. O texto ainda tratava sobre a aquisição de armas de fogo de uso restrito, como fuzis, por policiais federais, civis e militares e até mesmo para guardas municipais e policiais da Câmara e do Senado sem a necessidade de aval do Exército. Entre os pontos retirados pelo relator, Alexandre Leite (DEM), estão mudanças quanto ao porte de arma para guardas municipais.