NOVA PREVIDÊNCIA EMPERRA EM ARAPIRACA

O prefeito de Arapiraca, Rogério Teófilo (PSDB), encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que promove mudanças no Fundo Previdenciário do município. De acordo com o gestor, a medida visa garantir sustentabilidade ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da localidade. A matéria, que tramita em regime de urgência, deve ser apreciada na sessão desta terça-feira (12) do Legislativo local. O PL propõe alteração na Lei Municipal nº 2.675/2010, que dispõe sobre contribuições para o Fundo Previdenciário e chegou a entrar para votação na sessão do último dia 7, mas deixou de ser apreciada por falta de quórum na Casa legislativa. De acordo com o gestor, a aprovação deve garantir a sustentabilidade do RPPS do município e “visa assegurar, ao longo dos anos, o cumprimento dos direitos previdenciários de aposentados e pensionistas. "O objetivo da lei, conforme mensagem do Executivo, é transferir 722 segurados do Fundo Financeiro para o Fundo Previdenciário. Segundo ainda a proposta, essa transferência deve representar uma economia de mais de R$ 1 milhão e 400 mil para o Tesouro municipal “e não compromete o Fundo Previdenciário”. Sem a aprovação, estima, o município poderá deixar de cumprir, por falta de recursos, “daqui há 10 anos”, o pagamento em dias para aposentados e pensionistas. Atualmente, a Prefeitura de Arapiraca arrecada cerca de R$ 1,8 milhão com a Previdência Municipal, enquanto a folha de pagamento é de mais de R$ 5 milhões, forçando o município a utilizar recursos do Tesouro para cobrir a diferença de mais de R$ 3 milhões. Os valores, considera o prefeito, indicam para a necessidade da alteração da Lei Previdenciária Municipal, que deixou de ser votada na última sessão.