CÂMARA DE ARAPIRACA FRUSTRA APOSENTADOS

Mesmo com o auditório lotado de aposentados do município de Arapiraca, que aguardavam pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 33/2019 até o início da madrugada de quarta-feira (13), a Câmara de Vereadores da localidade decidiu apreciar outras matérias e ignorou por completo a presença dos servidores na Casa. O PL, enviado ao Legislativo em regime de urgência, na semana passada, pelo Poder Executivo, prevê modificações no Fundo Previdenciário Municipal como forma de garantir o pagamento futuro dos funcionários aposentados. De acordo com o projeto, enviado pelo prefeito Rogério Teófilo (PSDB), após entendimentos com categorias do funcionalismo, principalmente professores aposentados, a medida prevê a transferência de pouco mais de 700 servidores do Fundo Previdenciário, que tem um deficit mensal de mais de R$ 3 milhões, para o Fundo Financeiro, que atualmente possui um superavit de aproximadamente R$ 54 milhões, segundo dados do Instituto Municipal de Previdência. A polêmica em torno do projeto ocorreu na última segunda-feira, após a vereadora Aurélia Fernandes, que também é servidora pública municipal, ter se posicionado contra a votação da matéria sem discussão na Casa. Ela também chegou a levantar dúvidas sobre a medida solicitada pelo Executivo, ao considerar que o Fundo Financeiro seria “privado” e pertencia aos servidores, mas este entendimento é rebatido pela prefeitura do município, que assegura se tratar de um fundo administrado pelo município, porém com rentabilidade, diferente do Previdenciário. “O município vai continuar custeando parte do Fundo Previdenciário, mas vai desafogar o deficit mensal com a transferência de parte dos servidores para o Fundo Financeiro”, informou a prefeitura. Aurélia Fernandes levantou ainda questionamento sobre se a medida não trará prejuízos futuros, para quando os atuais servidores, que ingressaram no serviço público a partir de 2009 e com isso estão inseridos no Fundo Financeiro, forem se aposentar. Enquanto o impasse permanece, professores aposentados, que chegaram a realizar manifestação no último dia 30 de outubro, durante emancipação política do município, para chamarem atenção para o problema, permanecem recebendo suas aposentadorias no dia 10 de cada mês seguinte e temem ficar sem acesso ao pagamento, caso a situação se torne inviável, fato que poderá ocorrer, como já alertado pela prefeitura da localidade como justificativa para a aprovação do PL. “Ao nosso ver o que agravou foi a separação dos fundos, hoje são dois, um previdenciário e outro de investimento, onde essas contribuições são recolhidas e separadas. Isso ocorreu ainda na gestão do prefeito Luciano Barbosa [ex-prefeito do município por dois mandatos] e foi algo que não foi discutido com a categoria, apenas foi feito e hoje temos esse entrave, e nosso objetivo enquanto entidade representativa é buscar alternativas”, declarou o presidente da regional do Sindicato dos Trabalhadores na Educação do Estado de Alagoas (Sinteal), a um site local. Sem solução para a questão, conforme o Imprev, o município deve prosseguir com um rombo mensal de mais de R$ 3 milhões por mês aos cofres públicos, que paga R$ 5 milhões aos aposentados, enquanto arrecada R$ 1,8 milhões com o Fundo Previdenciário. Apesar do pedido de urgência na apreciação da matéria, derrubado por solicitação da vereadora Aurélia Fernandes e do explícito apoio dos aposentados e pensionistas do município, os vereadores de Arapiraca preferiram alegar falta de pareceres para, mais uma vez, adiar a votação da matéria.