DEPUTADOS REAGEM A CORTES DE 50% EM SECRETARIAS ESTRATÉGICAS
Deputados se mobilizam para evitar que áreas como agricultura e meio ambiente tenham menos recursos no próximo ano
Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 15/11/2019 - Matéria atualizada em 15/11/2019 às 06h34
A construção orçamentária do governo Renan Filho (MDB) para 2020, seu sétimo ano de gestão, mostra bem que a prioridade é o exibicionismo e não o desenvolvimento econômico da agricultura, com as famílias pobres espalhadas pelo interior, e investimentos em infraestrutura. Os números revelam cortes acima de 50% que ajudam a manter o processo de sucateamento porque passam os órgãos que atuam nesta área. É o caso do Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável de Alagoas (Emater). Apesar dos R$ 14,4 milhões que deveriam ser aplicados este ano, os técnicos não tinham carro à disposição por conta das péssimas condições da frota. Sendo assim não compareceram a muitas áreas no interior do Estado para prestar assistência aos agricultores familiares. Ainda assim, muitos profissionais se dispuseram a fazer parte do percurso para assistência em veículos pessoais. Agora, com a revelação de que só contarão em 2020 com R$ 5,6 milhões, a situação deve ficar ainda mais complicada, porque além de não terem condições operacionais temem até a extinção do órgão. A queda atinge, por tabela, a área de recursos hídricos. Nem mesmo as anuais crises no abastecimento de água foram capazes de sensibilizar o Palácio República dos Palmares, que passou a “tesoura” nos recursos. Para este ano, por exemplo, o governo havia pensado em gastar R$ 23,5 milhões. Já para o ano que vem o valor caiu para R$ 22,8 milhões. Um detalhe importante em relação a esta área é que ela está diretamente alinhada com a utilização da água para agricultura, mas também para o consumo humano em dezenas de cidades. A redução orçamentária também vai afetar diretamente a Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri), que está vendo o seu orçamento cair de R$ 115,6 milhões (2019) para R$ 68,8 milhões (2020). Ou seja, de forma clara e demonstrada com números, de fato, o setor agrícola - que ainda envolve um percentual significativo de famílias - não vai germinar. Paralelo a isso, vale lembrar, não são apenas as famílias de agricultores que serão afetadas. Sem condições objetivas de produção, pois nem sementes receberam este ano, vai faltar produto para ser negociado nas feiras livres. O que, naturalmente, fomentará a importação de muitos produtos consumidos em Alagoas. A exceção no campo será o investimento da Agência de Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal), comandada por Carlos Mendonça Neto. O titular é filho do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, que teve um aumento de recursos. O salto é de pouco mais de R$ 1 milhão, pois saltará dos atuais R$ 13,9 milhões para R$ 14,2 milhões em 2020. Alfredo Gaspar, por sua vez, é ex-secretário de Segurança Pública de Alagoas, tendo se destacado na função e colaborado decisivamente para a redução dos números da violência no primeiro ano do governo. Hoje, mesmo exercendo função técnica à frente do órgão, ainda é visto com simpatia pelo Palácio para futuros projetos políticos.
MEIO AMBIENTE
A área ambiental e seus desafios surgidos este ano não foram capazes de sensibilizar o governo e seus técnicos. A crise urbana gerada pela descoberta do afundamento, rachaduras e abalos do bairro do Pinheiro revelou também que o órgão, por exemplo, não contava com um geólogo, mas ainda assim autorizava o funcionamento da exploração de poços da Braskem, em Maceió. Se depender da proposta do governo para 2020, talvez o órgão vai continuar desfalcado de profissionais e trabalhando no limite de sua infraestrutura. Enquanto este ano teve a disposição R$ 12,2 milhões para o exercício do próximo ano, com R$ 1 milhão a menos vai ter que se virar com R$ 11,4 milhões. Para completar a situação, veio o grave problema das manchas de petróleo que surgiram no litoral nordestino e que afetou sete balneários que integram o roteiro turístico alagoano. Sem decretar “estado de emergência”, o governo não contou com recursos federais e o que tem investido sai dos cofres públicos.
TURISMO
Mas o desprestígio do órgão é muito parecido com o setor turístico. A área, muito lembrada nos discursos governamentais e apresentada como a “indústria sem chaminé”, sofreu um corte de R$ 1 milhão. Em 2020, a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur) contará com R$ 24,6 milhões, bem abaixo dos R$ 26,7 milhões que haviam sido disponibilizados para este ano. Vale lembrar que o órgão foi um dos articuladores da “Missão China”, que levou uma comitiva alagoana para o Oriente em busca de investidores. Se quiser continuar fazendo prospecções, nacionais e internacionais, como foi amplamente divulgado, o secretário Rafael Brito vai ter que se virar com o que tem. E os gastos devem ser altos porque diante da repercussão negativa sobre a presença do petróleo em parte do litoral do Nordeste, terá que investir em propaganda para limpar a imagem do Estado.