Procuradores amea�am pedir interven��o federal no Estado

ARNALDO FERREIRA Para garantir o cumprimento da Lei 6.329/2002 aprovada pela Assembléia Legislativa e sancionada pelo governador Ronaldo Lessa (PSB), garantindo 38% de reajuste salarial aos procuradores de Estado, o presidente da Associação dos Procuradores de Alagoas, Omar Coelho, admitiu, ontem, que a sua entidade poderá pedir a intervenção federal no Estado. ?O pedido de intervenção será uma medida extremada para garantir o cumprimento da decisão judicial?, frisou Omar Coelho, ao observar que o pedido de intervenção federal está previsto na Constituição e só terá sentido ?se o governador insistir em não cumprir a decisão judicial e a Lei?. Os desencontros entre o governador e os procuradores vêm rolando há 15 dias. Na semana passada, o juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Ney Alcântara, chegou a decretar a prisão preventiva do secretário de Administração, Valter Oliveira, acusado de não cumprir a liminar judicial autorizando o cumprimento da lei que reajusta os salários dos procuradores de Estado. O secretário só não foi preso por causa de um habeas-corpus e um salvo-conduto, concedidos pelo desembargador José Fernando Lima e Souza - Fernando Tourinho. Para não pagar o aumento, o governo ingressou no Tribunal de Justiça com um agravo regimental que será apreciado pelo pleno do TJ de Alagoas. A luta de Ronaldo Lessa é para impedir que o reajuste de 38% ultrapasse o teto máximo do vencimento: R$ 8.910,00. Este valor significa o teto salarial de secretários de Estado e servidores, de R$ 6,6 mil mais 35% de reajuste aos servidores que têm 35 anos de serviço público. Aumento Com o aumento 38%, os procuradores de Estado ficam com o salário inicial de R$ 6.047,00. Os de última classe passam para o teto de R$ 8.195,00 mais até 35% por tempo de serviço. Com isso, o teto dos procuradores chega a cerca de R$ 12 mil. Se a Associação dos Procuradores de Estado ganhar a queda-de-braço com o governo, os delegados da Polícia Civil e fiscais de Renda que têm as mais altas faixas salariais podem se beneficiar, já que as duas categorias travam lutas semelhantes contra o Executivo. A direção da Associação dos Procuradores esteve, ontem, na Assembléia Legislativa, para explicar aos deputados a luta da categoria. ?Não queremos supersalários e nem vantagens ilegais, apenas exigimos o cumprimento de uma lei amplamente discutida no Legislativo, aprovada e depois sancionada pelo governador, em junho do ano passado?, disse Omar Coelho aos deputados. Os procuradores foram recebidos por 11 deputados, entre eles, o presidente da Assembléia, deputado Celso Luiz, e o líder do governo, Sérgio Toledo (ambos do PSB). Celso Luiz pediu calma aos procuradores. ?Nesta briga perdem o Estado e a população?. O deputado defendeu o teto salarial do governador e se comprometeu em trabalhar para que haja entendimento. ?Acho que a fixação do teto salarial é uma política correta. O que passar do teto tem de ser discutido na Justiça?, frisou Celso Luiz. O líder do governo, Sérgio Toledo, esclareceu que os procuradores fizeram uma visita ao Legislativo. Como o governador estava, ontem, no encontro de governadores, em Aracaju, a assessoria de Lessa preferiu não discutir a nova posição da Associação dos Procuradores.