A Polícia Federal em Alagoas, em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF), deflagrou na manhã de ontem uma operação contra fraudes em licitações e desvio de verbas públicas da ordem de R$ 2,3 milhões, no município de Girau do Ponciano, no interior de Alagoas. O prefeito da cidade foi afastado em medida cautelar, a pedido da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, onde as investigações estão concentradas. A Operação Duplicidade investiga condutas criminosas consistentes na fraude de procedimento licitatório e desvio de verbas públicas federais no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), no município, no ano de 2012, bem como, posteriormente, ocultação e dissimulação da origem ilícita de tais valores, cujas condutas teriam configurado os crimes de fraude à licitação (art. 90 da lei 8666/93), desvio de recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67) e lavagem de dinheiro (art. 1º, da lei 9613/98). Além disso, a investigação constatou que outros crimes estariam sendo praticados atualmente visando acobertar os ilícitos do passado, com a contratação informal de trabalhadores para execução de obra; o emprego de recursos em desacordo com os planos ou programas a que se destinam; a dispensa ou inexigibilidade de licitação ou não observância das formalidades pertinentes; e falsidade ideológica em documento público. Segundo os indícios colhidos durante a investigação, gestores do município de Girau do Ponciano, entre outubro e dezembro de 2012, sob o argumento de que seria necessária a contratação de empresa para a construção de um Centro Escolar no Distrito de Canafístula do Cipriano, teriam fraudado um procedimento licitatório visando unicamente a contratação de empresa inidônea que serviria somente para a emissão de medições fraudulentas e notas fiscais graciosas, as quais foram utilizadas para o vultoso desvio de recursos públicos federais do FUNDEB.

MANDADOS

Foram cumpridos oito mandados judiciais de busca e apreensão, além do sequestro de bens móveis e imóveis, como dinheiro em contas bancárias, veículos, casas, apartamentos e fazendas, visando possibilitar o ressarcimento ao erário, que foi lesado em, aproximadamente, R$ 2,3 milhões, em valores atualizados. Além disso, foi determinado pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região o afastamento cautelar do prefeito, de forma a evitar o prejuízo à investigação policial. Foram mobilizados 40 policiais federais na operação. Em virtude do foro por prerrogativa de função de um dos investigados, o inquérito policial, instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas, tramita no Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O nome da operação faz alusão à forma de agir dos investigados, na medida em que, de maneira repetida, agentes públicos do município de Girau do Ponciano estariam utilizando recursos públicos para a construção de uma mesma obra, a qual, apesar do vultoso valor já pago à empresa, até o momento não foi concluída.