OBRAS PÚBLICAS PARADAS EM ALAGOAS SOMAM R$ 1,3 BILHÃO

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em Alagoas, atualmente, há 49 obras públicas paralisadas. Todas fazem parte de convênios com o governo federal, que, juntas, somam R$ 1,3 bilhão. Os projetos abrangem diretamente parcerias com onze municípios do Estado e estão relacionadas a mobilidade urbana, saneamento e abastecimento de água, habitação e educação, entre outros. Nenhum foi suspenso por decisão judicial. Na relação, há também sete projetos conveniados com o governo do Estado, para obras em várias localidades, quatro deles parados por decisão do governador Renan Filho (MDB). Embora ele viva pregando o equilíbrio fiscal do Estado, ou seja, as contas públicas equilibradas, o Tesouro Estadual em ordem, Renan Filho alegou falta de recursos para continuidade das ações. De acordo com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), outro órgão que elaborou planilha sobre as obras paralisadas pelo País, o governador de Alagoas decidiu, sob alegação de “contingenciamento de recursos”, parar com a pavimentação e restauração da rodovia AL-110, entre Penedo e a BR-101; implantação e pavimentação da rodovia AL-445, a partir da AL-110 no trecho entre Viçosa e Pindoba e implantação, pavimentação, drenagem, obras e proteção ambiental da rodovia AL-404, trecho Utinga e entrocamento da BR-316. A outra obra paralisada é o eixo viário do Cepa, mas, neste caso, o problema apontado pela Atricon é “irregularidades/problemas relacionados ao meio ambiente”. As duas outras obras relacionadas a convênios com o governo estadual se referem à pavimentação de rodovias e ao abastecimento de água, para a implantação do sistema integrado nos municípios de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba. Todos os projetos conveniados com o Estado somam mais de R$ 100 milhões. Já os convênios relacionados aos municípios envolvem Maceió, Piaçabuçu, Campo Alegre, São José da Tapera, Belo Monte, Arapiraca, Piranhas, Feliz Deserto, Delmiro Gouveia, São Miguel dos Campos e Palmeira dos Índios. De acordo com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE -AL), Otávio Lessa, os principais entraves para a continuidade dos projetos têm sido a falta de recursos públicos, principalmente federal, erros na execução de projetos e outros que não correspondem à realidade, incluindo mudanças de valores estimados e até mesmo empresas contratadas para a execução, que abandonam as ações por falência antes da finalização. Há casos como a construção do Centro de Iniciação ao Esporte, no povoado Bananeiras, em Arapiraca, paralisado por falta de cumprimento das atividades por parte da empresa contratada ainda na gestão anterior e por isso cancelada pela atual gestão municipal, por obrigação contratual e determinação legal. Já na obra de saneamento básico de Piaçabuçu, a empresa contratada abandonou o projeto por atraso nos repasses de recursos por parte do governo federal. Ainda há casos como os serviços de abastecimento de água dos municípios de Estrela de Alagoas, Minador do Negrão e Igaci, contemplando ainda a implantação de captação bruta, adutoras e melhorias na estação de tratamento de água e estações elevatórias, projeto também sob a responsabilidade do governo Renan Filho, que está paralisado por “questões técnicas que vieram a ser conhecidas somente após a licitação”. Em todo o estado, o projeto de maior valor, orçado em mais de R$ 47 milhões, refere-se à urbanização da orla e intervenção em vias na cidade de Maceió. Para tentar solucionar os problemas, órgãos de fiscalização e controle como os Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça, ministérios e secretarias estaduais devem se unir e buscar meios para destravarem obras. Para isso, um encontro deve ser programado para breve, sob a coordenação da corte de contas estadual, segundo informou o presidente do órgão, conselheiro Otávio Lessa. De acordo com ele, os principais entraves para a continuidade dos projetos têm sido a falta de recursos públicos, principalmente federal, erros na execução e outros que não correspondem à realidade, incluindo mudanças de valores estimados e até mesmo empresas contratadas para a execução, que abandonam as ações por falência antes da finalização.