Governo Renan Filho
MP DE CONTAS MONITORA USO DE RECURSOS DO FECOEP
Além dos órgãos de controle, sindicatos de servidores também fiscalizam o uso do dinheiro público e fazem críticas aos gastos
Os gastos milionários do governo de Alagoas também não são investigados pelo Ministério Público de Contas. Ao ser questionado se o MPC acompanhava a aplicação que o Executivo estadual faz com mais de R$ 200 milhões do Fecoep, na construção de cinco hospitais, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Santos, explicou que “não há nenhum processo específico em relação à construção dos hospitais em trâmite do MPC/AL”. Mas estas obras fazem parte da finalidade do Fecoep? O procurador respondeu que “a Lei do Fecoep, em seu artigo 1º, dispõe que: fica instituído, no âmbito do Poder Executivo Estadual, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza, com o objetivo de viabilizar para toda a população de Alagoas o acesso a níveis dignos de subsistência, cujos recursos serão aplicados exclusivamente em ações suplementares de nutrição, habitação, educação, saúde, saneamento básico, reforço de renda familiar e em outros programas de relevante interesse social, voltados para a melhoria da qualidade de vida, conforme disposto no art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal”.
O procurador-geral do MPC não observou irregularidades na aplicação dos recursos do Fecoep. “A construção de hospitais concretiza o direito fundamental à saúde. Portanto, numa análise preliminar, entendemos que as despesas se enquadram nas ações suplementares de saúde, bem como possuem relevante interesse social. Então, a princípio, a destinação observa as finalidades”. Com relação a decisão da Assembleia Legislativa de autorizar o governo a contrair empréstimo de R$ 477 milhões, para a construção e duplicação de estradas, também não houve, ainda, nenhuma provocação ao Ministério Público de Contas. “Não há nada formalizado no âmbito do MPC/AL”, disse o promotor de Justiça.
FUTURO DE ALAGOAS
Sindicatos dos servidores públicos, as entidades que também formam o Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã e pesquisadores da Rede de Cátedras sobre a Dívida Pública querem que a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa e o Ministério Público Estadual e de Contas investiguem a destinação do novo endividamento do estado, de R$ 477 milhões. As estidades querem impedir que o governador Renan Filho inviabilize as futuras administrações do estado com aumento da dívida pública provocada pelos novos empréstimos. O que chama a atenção das entidades que representam mais de 80 mil servidores estaduais ativos, inativos e os pesquisadores da área de economia da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) é que o novo empréstimo se destina, integralmente, para empreiteiras construírem estradas, num momento que o estado atravessa dificuldades financeiras e diz não ter dinheiro para promover reajuste salarial do funcionalismo. A dívida pública passa de R$ 8 bilhões e não há como pagá-la neste momento.
“ABSURDO”
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Os dirigentes dos sindicatos de servidores públicos consideram “absurdo e fora de propósito” o estado aumentar a dívida pública para fazer investimentos no aumento da malha viária num momento de recessão. Alguns projetos rodoviários, segundo os sindicalistas, como a duplicação da AL-220 entre Arapiraca e Delmiro Gouveia, não se justificam. A rodovia tem pouco movimento de carros pequenos e caminhões. A Gazeta percorreu, na última edição de fim de semana, a rodovia e constatou o pequeno movimento de veículos durante o dia e o deserto noturno. Apesar da reação “indignada” dos representantes dos servidores públicos e do núcleo que estuda a evolução da dívida pública, o governador Renan Filho não deu bola às críticas e mandou seus assessores avisarem aos prefeitos e líderes políticos do Sertão e Agreste que mais de 50% do dinheiro emprestado, ou seja, R$ 262 milhões, será destinado à duplicação da rodovia estadual de Arapiraca até Delmiro Gouveia. A definição dos gastos já está inclusive no cronograma de despesas da Secretaria do Tesouro Estadual.