“SERVIÇO PÚBLICO DEVERIA SER FORTALECIDO”

Além de questionar o novo empréstimo, o professor José Menezes criticou a destinação de recursos para a construção de rodovias em dois blocos (um de R$ 300 milhões e o outro de R$ 117 milhões). “Esses empréstimos potencializam as empreiteiras que farão as obras e aos bancos que receberão mais recursos através do serviço da dívida pública de Alagoas”, lamentou. Na avaliação do coordenador do Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã, o estado precisa apoiar a agricultura familiar, substituir o modelo agro exportador baseado no latifúndio, fortalecer os serviços públicos com a garantia de reajustes anuais, com a reposição dos servidores com garantia de carreiras, políticas de geração de renda, emprego e deixar para outro momento a construção de estradas e obras milionárias. Criticou também a elaboração do orçamento de 2020 e os cortes nas áreas fundamentais para a atividade econômica. “A Secretaria Estadual de Agricultura (Seagri) teve nesse ano o orçamento de R$ 115,5 milhões e terá no próximo ano a redução de quase 50%, onde não passará de R$ 68, 8 milhões. Com isso, os agricultores, que estão sem assistência técnica, sem sementes e sem projetos, terão de se conformar com um quadro de maior abandono. Segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estamos tendo baixo investimento na agricultura”. Por isso, considera a concentração dos recursos dos empréstimos em obras rodoviárias, desvio de finalidade que piora a situação da dívida pública.

ATRASOS DE SALÁRIOS

A maioria dos 50 mil servidores públicos estaduais temem que os gastos milionários do governo com dinheiro do Fecoep e novos endividamentos com bancos provoquem estrangulamento nas contas públicas. Isto, segundo os servidores, pode gerar atraso no pagamento dos salários e de outros direitos trabalhistas. O estado, desde 2015, vem num processo de reforma da gestão fiscal e financeira. O secretário estadual da Fazenda, George Santoro, tenta, neste momento de preocupação do funcionalismo, tranquilizar os que temem as repercussões negativas dos novos empréstimos.

Santoro, em julho passado, disse à Gazeta que nestes quase cinco anos de governo Renan Filho, o estado reduziu seu endividamento público em 40,69%, paga as contas em dia e, ainda, financia um dos maiores programas de investimento público. Ao ser questionado, naquele momento, com quais instituições financeiras o estado contraiu novos empréstimos, Santoro rebateu as críticas dos servidores e sindicalistas, ao explicar que nesses quase cinco anos, Alagoas somente contraiu uma operação de crédito no valor de R$ 300 milhões. Não utilizou todo seu limite de crédito. Em julho o governo, segundo Santoro, tinha R$ 80 milhões a utilizar. Com relação aos 22 anos da derrubada do governador Divaldo Suruagy (em 17 de julho de 1997) por conta do colapso financeiro que provocou atraso de até nove meses de salários, esfacelou a máquina pública e enfraqueceu a economia estadual, o secretário da Fazenda descartou a possibilidade do problema se repetir e demostrou apoiar a fiscalização da gestão. “É importante não só os servidores públicos tomarem conta da gestão fiscal do estado, mas também todos os alagoanos. Sobretudo porque os recursos públicos não são apenas dos servidores”. Quanto à questão dos novos endividamentos, não revelou detalhes. Mas assegurou que “no modelo de gestão fiscal responsável, os empréstimos somente são contraídos com a projeção fiscal de seu pagamento”.

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A respeito da questão da rolagem da dívida externa, afirmou que o Estado nunca fez tal rolagem. “Toda ela é paga pontualmente. Alagoas, apenas, renegociou a dívida interna em condições muito mais vantajosas, reduzindo o valor presente no seu endividamento, em mais de R$ 2 bilhões, e vai ser pago em 240 meses (20 anos)”, afirma o secretário da Fazenda.