SINDPOL ACUSA RENAN FILHO DE INVIABILIZAR FUTURO DO ESTADO

Com um efetivo de 1.200 policiais civis onde mais da metade deveria estar aposentado e precisando fazer concurso público para contratar, pelo menos, 2 mil policiais civis (o governo anunciou concurso para apenas 60 policiais e 30 delegados), com a maioria das 140 delegacias precisando de reformas urgentes (inclusive algumas das novas delegacias de papelão do Cisp), com a política de reajuste salarial “zero” para o funcionalismo, o presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol), Ricardo Nazário, afirma que “o governador de Alagoas está inviabilizando economicamente o estado e piora a situação com novos empréstimos”. Nazário confirmou que os sindicatos se mobilizam para chamar a atenção dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Assembleia Legislativa e da sociedade contra os gastos milionários e do novo empréstimo de R$ 477 milhões que o governador Renan Filho quer aplicar na construção de estradas, anel viário e duplicação de rodovias. “Não sou engenheiro, mas, qualquer pessoa normal que conhece a via entre Delmiro Gouveia até Arapiraca, verá que não há justificativa para duplicar o trecho, sabe que não tem movimento de carros, nunca viveu engarrafamento e em determinados dias fica praticamente deserta”, disse Ricardo Nazário ao lembrar que mais da metade do empréstimo - R$ 262 milhões - serão aplicados na duplicação. “O governo Renan vai deixar o estado economicamente inviável para o futuro governador. Este não é o primeiro empréstimo que fez para obras”, disse Ricardo Nazário ao destacar que o governo já pegou mais de R$ 500 milhões emprestados, sob alegação de que seriam para obras de saneamento e outros projetos de infraestrutura. “O governo não tem dinheiro para o reajuste salarial do funcionalismo, não tem dinheiro para investir na agricultura familiar, não tem para investir na educação, não tem dinheiro para efetivamente combater a pobreza. Por outro lado, tem dinheiro para obras milionárias como a construção de cinco hospitais e pega empréstimo no mercado financeiro como é o caso desse de meio bilhão de reais para empreiteiras construir estradas”, lamentou o líder dos policiais civis. Nazário avaliou que Alagoas tem malha viária adequada para o estado de 28 mil quilômetros quadrados e não tem necessidade “urgente” de construir novas rodovias.

RESPONSABILIDADE

O Ministério Público Estadual e a Assembleia Legislativa precisam investigar os gastos milionário do governo de Alagoas com obras de necessidades duvidosas para este momento de crise econômica. A recomendação é da presidente do Sindicato dos Fiscais de Renda de Alagoas, Lúcia Beltrão, preocupada, sobretudo, com o aumento do endividamento público. “Alagoas tem dívida pública de R$ 8 milhões, o mesmo valor do orçamento do próximo ano. A dívida, neste momento, é impagável. Mesmo assim, o governo insiste com política de pegar empréstimos, como este de quase meio bilhão de reais. Mais da metade do novo empréstimo vai para a duplicação de uma estrada que não tem trânsito. Isto é um absurdo. Tem que ser investigado”, provoca a sindicalista. “Alagoas precisa de projetos estruturantes para jovens desempregados. Se for necessário o governo de Alagoas deve pegar dinheiro emprestado. Mas empregue o recurso em projetos que gerem novos empregos, o desenvolvimento da agricultura familiar, no aproveitamento da água do Canal do Sertão...”, disse Lúcia Beltrão. “O governo não pode aumentar a dívida pública, que já é impagável e compromete o futuro econômico do estado impunemente”, disse Lúcia Beltrão.

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Além de aumentar a dívida pública, a presidente do Sindifisco acusa o governo estadual de manter a política de renúncia de receita. “A medida que o estado pega dinheiro a juros altos e promove renúncia de receita em setores químicos, do açúcar e de outros, inviabiliza o futuro econômico. Política semelhante já foi executada e o estado quebrou”, lembrou Lúcia Beltrão. Ao defender a auditoria “profunda” da dívida pública, Lúcia reconhece também que é preciso sensibilidade dos deputados. Em julho, houve a audiência pública convocada pela deputada Jó Pereira (MDB), no auditório da Universidade Federal de Alagoas, quando foi discutido o novo ciclo de envidamento público promovido pelo governo Renan Filho. “Aquele debate teve desdobramento. Agora, tem que ser divulgada a relação dos devedores do Produban. O nosso banco quebrou por conta do calote dos usineiros que hoje recebem incentivos do Prodesin (Programa de Desenvolvimento e Incentivos)”. A sindicalista sugere que ao invés do governo pedir dinheiro emprestado, precisa cobrar de quem deve, de quem quebrou o Banco do Estado - Produban; e moderar a renúncia fiscal. “A renúncia fiscal é justificável como política de atração de novos investimentos. Mas incentivar empreendimentos que já estão instalados? Não tem cabimento”, alertou Lúcia.

FAVORECIMENTO

O coordenador do Núcleo Alagoano pela Auditoria Cidadã da Dívida e Membro da Rede de Cátedras sobre dívida pública, o professor da Ufal, José Menezes Gomes, mostrou preocupação com a política de endividamento econômica da gestão Renan Filho. “Esta política segue exemplos de estados e municípios que continuam com novo ciclo de endividamento público, ao mesmo tempo em que aprofunda o volume de renúncia fiscal, de pagamento da dívida pública já existente e sem auditoria”.