AUDIÊNCIA PÚBLICA DA ALE SOBRE FUNDEB SERÁ NO SINTEAL

A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) vai se deslocar para a sede do Sinteal [Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas] amanhã (27), para realização de uma audiência pública que marca o Dia Nacional de Mobilização em Defesa do Fundeb [Fundo de Manutenção da Educação Básica], que corre o risco de ser extinto até o final de 2020. Marcada para as 9h, a sessão discute o tema “Fundeb Permanente e com mais recursos da União”, com palestra de especialistas e participação de parlamentares, profissionais da educação e sociedade civil.

A ideia da realização da audiência pública foi apresentada pelo Sinteal à Comissão de Educação da Assembleia Legislativa Estadual, e prontamente aceita. Os dois palestrantes já estão confirmados: Milton Canuto de Almeida (professor e especialista em educação) e Eduardo Beurman Ferreira (advogado da CNTE - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação).

O Dia Nacional de Mobilização pelo Novo Fundeb, em 27 de novembro, foi lançado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) porque o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) tem vigência assegurada até 31 de dezembro de 2020. Após essa data, o regime de cooperação ficará extinto, podendo comprometer gravemente o financiamento da educação em todo país. Os sindicatos filiados à CNTE nos estados e municípios, entre eles o Sinteal, estão promovendo debates com a categoria e a sociedade, explicando a importância da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 15/2015 que torna o Fundeb permanente e com um aporte maior de recursos da União.